Imóveis atingidos pelas chuvas da última semana terão isenção de IPTU em Juiz de Fora

Imóveis atingidos por água, lama ou deslizamentos de terra durante as chuvas da última semana em Juiz de Fora terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O decreto foi assinado nessa segunda-feira (2) pela prefeita Margarida Salomão.

A medida amplia uma norma já existente, que previa isenção apenas para casos de alagamentos e inundações. Com a mudança, também passam a ser contemplados imóveis danificados por instabilidade do solo e deslizamentos. O benefício vale inclusive para contribuintes que já tinham efetuado o pagamento do imposto antes do temporal.

O decreto define os procedimentos para que os proprietários solicitem a isenção. O tema também foi acompanhado pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Nos últimos dias, o município informou que o sistema de requerimento do benefício passou por ajustes para tornar o processo mais ágil. Detalhes sobre prazos e critérios de solicitação devem ser divulgados nos canais oficiais.