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MPMG recomenda que Juiz de Fora só reabra áreas interditadas após avaliação técnica rigorosa da Defesa Civil e dos Bombeiros
Orientação ocorre em meio ao estado de calamidade provocado pelas chuvas, que já deixaram 65 mortos e mais de 8,5 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas no município.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação ao município de Juiz de Fora para que a reabertura de áreas interditadas em razão das chuvas ocorra apenas após rigorosa avaliação técnica da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros que ateste a inexistência de riscos para a população.
A medida foi tomada após informações divulgadas pela imprensa apontarem que moradores estariam sendo incentivados a retornar para áreas que foram interditadas ou evacuadas durante o período de chuvas intensas que atingem a cidade desde fevereiro.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora, a legislação brasileira estabelece que os municípios têm a obrigação de vistoriar áreas consideradas de risco e, quando necessário, promover intervenções preventivas e a evacuação da população desses locais. Também cabe às administrações municipais coordenar as ações de defesa civil, além de estruturar sistemas de alerta e alarme para situações de risco de desastres.
Segundo o documento expedido pelo MPMG, o estado de calamidade pública enfrentado pelo município já resultou em mais de 2.936 ocorrências registradas pela Defesa Civil municipal. As chuvas também provocaram a evacuação de aproximadamente 60 vias em diferentes regiões da cidade.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que as chuvas severas que atingem a região desde o dia 16 de fevereiro, associadas à vulnerabilidade social e ao descumprimento de normas urbanísticas e ambientais, contribuíram para a formação de um cenário de calamidade pública em Juiz de Fora. Os temporais causaram 65 mortes e deixaram mais de 8.584 pessoas desabrigadas ou desalojadas no município.
Levantamento apresentado pelo órgão também indica que cerca de 25% da população da cidade, aproximadamente 128 mil pessoas, vivem em áreas classificadas como de risco geológico e hidrológico. O cenário coloca Juiz de Fora entre os três municípios mineiros que demandam resposta institucional estruturada e contínua para enfrentamento desse tipo de situação.
“É evidente a vulnerabilidade do município de Juiz de Fora”, afirmou o promotor de Justiça Alex Santiago.