Decreto permite ocupação temporária de áreas privadas às margens do Córrego São Pedro, em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, nesta quarta-feira (18), o decreto que autoriza o uso imediato e temporário de imóveis privados às margens do Córrego São Pedro, nos bairros Democrata e Mariano Procópio, para a execução de obras emergenciais de macrodrenagem e contenção de enchentes.

A medida permite que o poder público utilize áreas consideradas essenciais para intervenções urgentes diante do risco de novos alagamentos e de colapso estrutural na região.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada com base na situação de calamidade pública já reconhecida no município após as fortes chuvas registradas em fevereiro. O volume acumulado ultrapassou 800 milímetros no período, provocando alagamentos, erosões e danos à infraestrutura urbana.

Relatórios técnicos da Prefeitura apontam risco de colapso em trechos do córrego, com possibilidade de novos transbordamentos, deslizamentos e impactos em vias importantes da cidade, além de ameaças a imóveis e moradores.

Com a requisição, equipes da Secretaria de Obras e da Defesa Civil poderão acessar diretamente os terrenos para iniciar os trabalhos. O decreto também prevê o uso de força policial em caso de impedimento.

As áreas requisitadas incluem faixas de terrenos próximas ao leito do córrego e um imóvel na Rua Senador Feliciano Pena, considerado estratégico para a estabilização da área.

A ocupação será temporária e deve durar apenas o período necessário para a execução das obras. Caso haja danos comprovados, está prevista indenização aos proprietários. Se não for possível a devolução dos imóveis, o texto prevê a possibilidade de desapropriação.

O ato foi assinado pela prefeita Margarida Salomão e pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Junior, e já está em vigor.