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Postos de gasolina são multados em mais de R$636 mil por preços abusivos em Juiz de Fora
Seis estabelecimentos foram autuados após investigação apontar reajustes sem comprovação de aumento nos custos.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) aplicou, nesta semana, seis multas administrativas a postos de gasolina do município por prática de preços considerados abusivos. As penalidades somam mais de R$636 mil.
De acordo com o órgão, as autuações têm como base o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a elevação de preços sem justificativa comprovada. As decisões são resultado de uma investigação que identificou aumentos registrados em janeiro de 2025, antes da entrada em vigor de mudanças no ICMS.
Segundo o Procon, os estabelecimentos não apresentaram documentação suficiente para comprovar que os reajustes estavam relacionados ao aumento no custo de aquisição dos combustíveis.
Veja os postos autuados e os valores das multas:
- Posto Eco Ltda — R$98.818,19
- Posto Petrogas — R$145.611,26
- Auto Posto Qualidade Ltda — R$71.020,00
- Auto Posto Salvaterra Ltda — R$187.020,50
- Posto Lucas — R$86.000,00
- Posto Líder — R$47.735,18
Ainda conforme o órgão, entre os problemas identificados estão a ausência ou inconsistência de documentos, como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), e justificativas baseadas em custos operacionais gerais, que não são consideradas válidas para aumentos imediatos nas bombas.
Os processos administrativos foram concluídos com aplicação das penalidades, e os casos seguem passíveis de recurso por parte dos estabelecimentos.