Prefeitura autoriza uso de terrenos particulares para criar acesso emergencial no bairro Adolfo Vireque em Juiz de Fora

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou um decreto nesta terça-feira (31) que autoriza a utilização temporária de terrenos particulares para a abertura de um acesso emergencial ao bairro Adolfo Vireque, que está isolado após a interdição total de sua única via de entrada. A medida foi oficializada no Decreto nº 17.753 e tem validade de até 180 dias.

A decisão ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado no município após as fortes chuvas de fevereiro. A Rua Artesão Antônio de Oliveira, único acesso ao bairro, sofreu um processo erosivo severo e foi interditada por risco à segurança, comprometendo a mobilidade dos moradores.

Com o decreto, o município poderá requisitar partes de imóveis particulares para criar uma rota alternativa provisória, ligando o final da Rua Dr. Ricardo Fortini Filho, no Adolfo Vireque, à Rua João Weiss, no bairro Alto dos Pinheiros. A via será destinada ao trânsito de veículos e pedestres, permitindo o acesso a serviços essenciais, socorro, abastecimento e circulação da população.

A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição Federal para situações de emergência, permitindo o uso de propriedades privadas em caso de perigo público. Nesses casos, os proprietários têm direito a indenização posterior, caso seja comprovado algum dano.

Segundo o decreto, as secretarias de Obras e de Desenvolvimento Urbano estão autorizadas a iniciar imediatamente os trabalhos na área requisitada. Paralelamente, também deverão ser realizados estudos para a definição de uma solução definitiva de acesso ao bairro.

A medida é considerada provisória e deve vigorar até o fim do período de calamidade ou até a implantação de uma alternativa permanente de mobilidade para a região.