Câmara Municipal aprova reajuste de 5,4% para servidores de Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quinta-feira (30), o projeto de lei complementar que autoriza o reajuste de 5,4% nos salários dos servidores municipais, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. A proposta, que tramitou ao longo de cerca de oito horas de discussões em sessões ordinária e extraordinárias, também estabelece vale-alimentação de R$600 para todos os servidores. Segundo estimativa do Executivo, o impacto financeiro da medida é de R$42,7 milhões.

Além do reajuste geral do funcionalismo, os parlamentares também aprovaram proposta específica para os profissionais da educação básica do magistério municipal. O texto prevê o mesmo índice de 5,4% de reajuste, também retroativo a janeiro de 2026, abrangendo professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, ativos e inativos.

A proposta do magistério ainda atualiza benefícios da categoria. O Adicional Anual de Incentivo ao Magistério (AAIM) passa a ser de R$495, pago uma vez por ano, enquanto a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM) pode chegar a até R$1 mil anuais. Também foi mantida a previsão de pagamento retroativo das diferenças salariais referentes aos primeiros meses do ano.

De acordo com o Executivo, o impacto financeiro da medida voltada ao magistério é estimado em R$27,96 milhões. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal.