Câmara de Juiz de Fora realiza reunião extraordinária para analisar vetos da prefeita à revisão salarial

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza nesta sexta-feira (8), às 10h30, uma reunião extraordinária para analisar os vetos parciais da prefeita Margarida Salomão à Lei Complementar nº 295/2026, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais. A convocação da sessão foi feita após pedido unânime dos 23 vereadores da Casa.

A legislação foi sancionada em 1º de maio, após intensa tramitação no Legislativo. Durante a votação, os parlamentares aprovaram 12 emendas ao texto original, incluindo propostas de ampliação de benefícios e criação de gratificações para diferentes categorias do funcionalismo público. Entre os pontos aprovados estão o reajuste geral de 5,4% aos servidores, retroativo a janeiro, além do aumento do vale-alimentação para R$ 600.

Também foram incluídas medidas como a criação do Adicional de Atividades em Obras Públicas, da Gratificação de Atividades de Defesa Civil e da Gratificação de Produtividade e Desempenho (GPD), vinculada ao cumprimento de metas técnicas e administrativas. Segundo estimativa do Executivo, o impacto financeiro da revisão geral anual é de aproximadamente R$ 42,7 milhões.

Os vetos da prefeita recaem principalmente sobre dispositivos inseridos por emendas parlamentares. Entre os trechos vetados estão propostas de reajuste adicional de 5% para médicos, dentistas e enfermeiros, criação de adicionais de risco permanente, ampliação do vale-alimentação para categorias não contempladas originalmente e novas gratificações para carreiras técnicas e administrativas.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que os dispositivos vetados criam despesas públicas sem a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que poderia contrariar normas de responsabilidade fiscal.