Câmara derruba maioria dos vetos da Prefeitura sobre reajuste dos servidores em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (8), a maior parte dos vetos parciais da prefeita Margarida Salomão (PT) à Lei Complementar nº 295/2026, que trata da revisão salarial dos servidores municipais, criação de gratificações e ampliação de benefícios para categorias do funcionalismo público.

Entre os pontos restabelecidos pelos vereadores estão o reajuste adicional de 5% para médicos, dentistas e enfermeiros, além da criação de gratificações para agentes de atendimento ao público, servidores de áreas técnicas e profissionais ligados à atividade de risco e responsabilidade técnica.

Os parlamentares decidiram manter apenas os vetos relacionados à ampliação universal do vale-alimentação de R$ 600 para todos os servidores municipais.

Durante a sessão, também foi aprovada, em primeira discussão, uma nova proposta encaminhada pelo Executivo que estabelece regras escalonadas para o ticket alimentação. Pelo texto, servidores com vencimento básico de até R$ 5.293,91 terão direito ao benefício de R$ 600. Já aqueles com salários acima desse valor passarão a receber R$ 300.

A nova matéria provocou debates entre os vereadores sobre o impacto financeiro da medida e a possibilidade de suplementação orçamentária para garantir o custeio do benefício.

A reunião foi acompanhada por servidores municipais e representantes sindicais, que lotaram o plenário da Câmara durante as discussões sobre os vetos e os novos critérios do vale-alimentação.

A Lei Complementar nº 295/2026 também prevê revisão geral anual de 5,4% para os servidores municipais, retroativa a janeiro deste ano.