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Procon abre investigação contra Banco Mercantil após fiscalização apontar irregularidades em agências de Juiz de Fora
Órgão identificou problemas de segurança, atendimento e acessibilidade em duas unidades da instituição; banco terá prazo para apresentar defesa e plano de correção.
O Procon de Juiz de Fora instaurou um procedimento de averiguação preliminar contra o Banco Mercantil do Brasil após fiscalizações realizadas nos dias 25 e 27 de maio em duas agências da instituição na cidade. As ações, realizadas durante a Operação Saque Seguro, identificaram uma série de irregularidades relacionadas à segurança, ao atendimento e à estrutura oferecida aos clientes, especialmente idosos.
As fiscalizações ocorreram nas agências localizadas na Rua Espírito Santo, nº 1058, e na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1909. Segundo o PROCON/JF, foram constatadas falhas consideradas graves, como ausência de vigilantes e de controle de acesso, falta de funcionários para orientar os clientes, filas desorganizadas, inexistência de atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, ausência de assentos nas áreas de espera e limitação dos saques aos caixas eletrônicos.
A equipe também verificou equipamentos inoperantes, funcionários sem identificação visual, salas sem ventilação adequada, restrições de valores para saque, porta giratória desativada e ausência de urna para recebimento de reclamações dos consumidores.
De acordo com o órgão, as irregularidades podem representar violação ao Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação aos direitos à segurança, à informação adequada e ao atendimento digno. O PROCON também avalia possível descumprimento de normas previstas no Estatuto da Segurança Privada e na legislação municipal sobre segurança em instituições financeiras.
O Banco Mercantil foi notificado e terá dez dias úteis para apresentar defesa. Além disso, deverá informar em até 48 horas quais medidas imediatas pretende adotar para corrigir os problemas identificados durante a fiscalização.
A investigação foi aberta no âmbito da Operação Saque Seguro, iniciativa educativa e preventiva voltada à orientação dos consumidores sobre segurança em terminais eletrônicos e prevenção de fraudes bancárias, com foco especial na população idosa.
Segundo o PROCON/JF, caso as irregularidades não sejam corrigidas, poderão ser adotadas medidas administrativas previstas em lei, incluindo aplicação de multas e até interdição parcial ou total das agências fiscalizadas.
O órgão informou ainda que novas ações da Operação Saque Seguro serão realizadas em outras instituições financeiras de Juiz de Fora nos próximos meses.