Nova proposta para o PAS prevê triplicar aporte mensal e criar subsídio, em Juiz de Fora

Uma proposta de nova regulamentação do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS) será encaminhada à Câmara Municipal de Juiz de Fora prevendo o aumento do aporte mensal das mantenedoras de R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão, além da criação de subsídios para beneficiários de menor renda.

De acordo com o texto, os recursos adicionais serão destinados a auxiliar usuários que tenham menor capacidade financeira, seguindo critérios que ainda deverão ser definidos em lei. A proposta também estabelece mudanças nos mecanismos de gestão, fiscalização e transparência do plano, com o objetivo de fortalecer sua sustentabilidade financeira e adequá-lo às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Outro ponto previsto é a participação da administração municipal na composição do índice anual de sinistralidade, utilizado como base para os reajustes do plano. A medida busca reduzir o impacto dos aumentos para determinados grupos de beneficiários.

A proposta foi construída em conjunto por representantes da Prefeitura de Juiz de Fora e entidades sindicais ligadas aos servidores municipais e agora seguirá para análise dos vereadores. Se aprovada, as novas regras passarão a orientar o funcionamento do PAS.