Legislativo aprova em incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Fiote (PDT), que autoriza o Poder Executivo a instituir um mecanismo de incentivo à denúncia de descarte irregular de lixo no município. A proposta prevê que cidadãos possam receber até 20% do valor da multa aplicada ao infrator, desde que a penalidade seja efetivamente arrecadada.

De acordo com o texto, a medida busca ampliar a fiscalização ambiental por meio da participação da população, contribuindo para reduzir o descarte irregular de resíduos, um problema que afeta a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente. Para garantir a segurança dos denunciantes, o projeto prevê sigilo dos dados pessoais, vedando apenas denúncias anônimas para fins de recebimento da recompensa.

A proposta segue para análise do Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção e eventual regulamentação da iniciativa.