Prefeitura firma contrato de R$16 milhões para desenvolver novo sistema gestão tecnológica

A Prefeitura de Juiz de Fora assinou, em 24 de junho, um contrato de R$16,3 milhões com a Empresa Municipal de Tecnologias de Juiz de Fora (EmtecJF) para desenvolver uma nova plataforma integrada de gestão pública. O acordo tem vigência de 30 meses, com término previsto para 24 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado caso o projeto não seja concluído nesse período. A iniciativa prevê a criação de um sistema próprio para atender às demandas administrativas do município.

Pelo contrato, a EmtecJF será responsável pelo desenvolvimento da Plataforma Integrada de Gestão Pública (GRP), que reunirá diferentes funcionalidades voltadas à administração municipal. Entre os serviços previstos estão o desenvolvimento e a implantação de softwares, integração entre sistemas, customizações, migração de dados, criação de painéis gerenciais, APIs, documentação técnica, transferência da tecnologia ao Município e a cessão definitiva das licenças de uso.

A execução será realizada por etapas, com entregas graduais das funcionalidades. Cada fase passará por validação técnica e funcional da Prefeitura antes da liberação dos pagamentos, que ocorrerão mensalmente conforme os serviços efetivamente concluídos.

O contrato também estabelece que os valores poderão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mediante solicitação da contratada. Caso a plataforma não seja concluída dentro do prazo previsto, a vigência poderá ser prorrogada por meio de termo aditivo, conforme a legislação.

Entre as obrigações da EmtecJF estão manter equipe técnica qualificada, apresentar relatórios mensais das atividades executadas e garantir a continuidade dos serviços. À Prefeitura caberá acompanhar a execução do contrato, validar as entregas e fiscalizar o cumprimento das etapas previstas.

O documento foi assinado pela prefeita Margarida Salomão, pelo secretário de Licitações e Gestão de Contratos, Artur de Hollanda Batitucci, e pelo diretor-presidente da EmtecJF, Davi Riani Gotardelo e firmado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, por meio da hipótese de contratação direta de empresa pública criada para prestar esse tipo de serviço à administração municipal.