Câmara aprova LDO de 2027 com orçamento de R$4,8 bilhões em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estima um orçamento de R$4,81 bilhões para o próximo ano, cerca de R$44 milhões a mais que o previsto para 2026, o que representa um crescimento de 1%.

De autoria do Executivo, a LDO estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a destinação dos recursos públicos em 2027. O texto aprovado prevê R$4.810.729.185,55 em receitas e R$4.810.729.186,00 em despesas.

Segundo os dados apresentados durante a tramitação do projeto, cerca de R$1 bilhão da arrecadação deverá vir de receitas próprias do município, como IPTU e ISS. Outros R$699 milhões são provenientes de transferências constitucionais, como o IPVA. A maior parte do orçamento, R$2,3 bilhões, corresponde a recursos vinculados, destinados principalmente ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundeb.

O projeto também prevê aproximadamente R$648 milhões oriundos de operações de crédito, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e emendas parlamentares estaduais e federais.

Nas despesas, estão previstos R$2,3 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$1,4 bilhão para custeio da máquina pública, R$681 milhões para investimentos e R$111 milhões para reserva de contingência.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas ao projeto. Entre as alterações aprovadas está a autorização para que a LOA de 2027 inclua dotações específicas para despesas com pessoal relacionadas à reestruturação administrativa da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura poderá finalizar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Câmara nos próximos meses com o detalhamento dos recursos destinados a cada secretaria, programa e ação do município.