Juiz de Fora celebra os 36 anos do ECA com plenária voltada a crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA/JF) realizará, no dia 29 de julho, uma reunião plenária ampliada em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro acontece das 9h às 10h30, na Casa dos Conselhos, e reunirá adolescentes, representantes do poder público, organizações da sociedade civil e integrantes da rede de proteção à infância e adolescência.

A programação inclui a assinatura simbólica de um Termo de Fomento referente ao Edital nº 02/2025, destinado ao financiamento de projetos da Política de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa beneficiará 908 crianças e adolescentes atendidos por ações financiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Um dos destaques do evento será a condução da plenária pelos próprios adolescentes, que ocuparão simbolicamente funções da mesa diretora, como presidência, vice-presidência, secretaria e tesouraria, em uma ação voltada ao fortalecimento do protagonismo juvenil.

Durante o encontro, também será apresentada a "Carta das Crianças e Adolescentes de Juiz de Fora para as Autoridades", documento com demandas e propostas elaboradas pelos participantes. A programação prevê ainda a eleição da Comissão de Crianças e Adolescentes, que representará o grupo na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A atividade integra as comemorações pelos 36 anos do ECA, legislação que estabelece os direitos de crianças e adolescentes e orienta as políticas públicas de proteção à infância e juventude no Brasil.