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Defensoria vai à Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora por causa das chuvas
Ação Civil Pública cobra plano emergencial e medidas definitivas contra enchentes e deslizamentos, apontando que riscos já eram previstos em estudos técnicos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora por causa dos estragos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade em fevereiro.
O órgão afirma que a Prefeitura falhou ao não prevenir enchentes e deslizamentos, alegando que já tinha conhecimento prévio da vulnerabilidade de diversas regiões da cidade, uma vez que a possibilidade dessas ocorrências já havia sido identificada em estudos técnicos elaborados anteriormente.
Para a Defensoria, essa falta de prevenção prejudica os moradores e tira deles o direito básico de viver em um lugar seguro, com saúde e dignidade.
A Defensoria exige que o município elabore, dentro dos prazos fixados pela Justiça, um plano emergencial para mitigar os danos imediatos e um plano estrutural de prevenção de riscos, voltado para conter os impactos dos temporais em toda a extensão urbana.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Juiz de Fora declarou que vai se manifestar sobre a ação judicial apenas quando for oficialmente notificada.