{{channel}}
Nova lei em Juiz de Fora inclui Semana da Criança e do Adolescente no calendário oficial
Medida assinada pela prefeita Margarida Salomão fortalece a rede local de apoio, conselhos e entidades sociais em prol da infância.
O calendário oficial de Juiz de Fora ganhou reforço no combate às violações de direitos de crianças e jovens. Entrou em vigor a Lei nº 15.464, sancionada pela prefeita Margarida Salomão, que institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
Proposta pela vereadora Letícia Delgado, a semana será realizada anualmente ao redor do dia 13 de julho, data que marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.
O objetivo da legislação, publicada no Atos do Governo neste final de semana, é combater a invisibilidade temas urgentes como o enfrentamento à violência infantil e o fortalecimento de redes de apoio local.
Durante o período, a Câmara Municipal vai promover audiências e debates públicos coordenados pela Comissão de Direitos da Criança da Casa, além de contar com a parceria de organizações civis e órgãos públicos da cidade.
Para viabilizar as ações, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias estratégicas com órgãos públicos, conselhos de direitos e a iniciativa privada. A lei já está em vigor.