Procon apura reajustes simultâneos em 62 postos de combustíveis de Juiz de Fora

O Procon de Juiz de Fora instaurou um procedimento de averiguação preliminar para investigar possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis comercializados no município. A apuração foi aberta após denúncias de consumidores e um levantamento do Observatório das Relações de Consumo apontar reajustes simultâneos em 62 postos de combustíveis, sem indícios de aumento nos custos que justificassem a elevação dos preços.

Segundo o órgão, entre os dias 13 e 23 de maio de 2025, os estabelecimentos promoveram aumentos padronizados de R$ 0,10 e R$ 0,20 por litro na gasolina comum e na gasolina aditivada. Os reajustes ocorreram em postos distribuídos pelas regiões Norte, Nordeste, Centro, Sul e Leste da cidade, o que, de acordo com o Procon, pode indicar alinhamento de preços ou atuação coordenada entre concorrentes.

A análise técnica também concluiu que não houve, no período, aumento no preço da gasolina A vendida pela Petrobras às distribuidoras, nem alterações na carga tributária ou nos custos de frete e logística que justificassem o repasse aos consumidores.

Outro ponto identificado foi a chamada assimetria na transmissão dos preços. De acordo com o estudo, enquanto os aumentos chegam rapidamente às bombas, as reduções promovidas pela Petrobras são repassadas apenas parcialmente. Como exemplo, o Procon cita a redução de 5,6% no preço da gasolina A em junho de 2025, que resultou em uma queda média de apenas 1,77% no preço cobrado nos postos de Juiz de Fora.

Para o órgão, esse comportamento pode caracterizar prática abusiva, por representar aumento de preços sem justa causa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Embora os combustíveis sejam comercializados em regime de livre concorrência, a legislação proíbe reajustes sem fundamento econômico.

Os postos investigados foram notificados e terão prazo de 10 dias para apresentar justificativas econômicas para os reajustes, além de encaminhar notas fiscais de aquisição dos combustíveis e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) referentes aos meses de maio e junho de 2025.

O procedimento também foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá avaliar a adoção de medidas na esfera da defesa da concorrência diante dos indícios de possível alinhamento de preços.

Segundo a superintendente do Procon de Juiz de Fora, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, a atuação do órgão busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. "A liberdade de precificação não é absoluta. Quando há indícios de alinhamento de preços e de assimetria na transmissão das reduções de custos, o Procon atua para coibir práticas abusivas e garantir que o consumidor não seja penalizado por aumentos sem lastro econômico", afirmou.