Juiz de Fora institui política de proteção à infância no ambiente digital

Juiz de Fora passa a contar com uma política pública permanente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Foi promulgada a Lei Municipal, que institui a Política Municipal Infância Conectada, destinada a promover a segurança digital, a cidadania digital e a prevenção de crimes praticados contra menores de idade na internet. A norma é de autoria do vereador Julinho Rossignoli.

A nova legislação prevê ações de conscientização e educação para o uso seguro, ético e responsável da internet, além de medidas para prevenir práticas como aliciamento virtual (grooming), cyberbullying, exploração sexual infantil, extorsão, incitação ao suicídio e outras formas de violência digital.

Entre as diretrizes da política estão a realização de campanhas educativas, formações em escolas, fortalecimento dos canais de denúncia, apoio psicossocial às vítimas e incentivo à articulação entre escolas, famílias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A lei também autoriza a celebração de parcerias para ampliar as ações de prevenção e proteção no município.

A implementação poderá ocorrer com a utilização da estrutura já existente no município e por meio de cooperação com instituições públicas e privadas, reforçando a construção de uma cultura de segurança digital e de proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente virtual.