Construções irregulares em Chapéu d'Uvas podem deixar 250 mil sem água em Juiz de Fora

O que deveria ser um ativo de desenvolvimento sustentável e turismo ecológico na Zona da Mata mineira corre o risco de se transformar em um colapso hídrico. O avanço irregular da especulação imobiliária no entorno da Represa de Chapéu d'Uvas ameaça a qualidade e o volume das águas que abastecem quase metade da população de Juiz de Fora.

O alerta rigoroso foi emitido conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) em um apelo de mobilização pública e institucional.

A dependência de um manancial fora de casa

Embora vital para a sobrevivência de Juiz de Fora, sendo responsável por cerca de 40% do fornecimento de água do município, a Represa de Chapéu d'Uvas abrange os municípios vizinhos de Ewbank da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos.

Essa característica geográfica exige uma gestão integrada e ampliada. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, a proteção do entorno é o único caminho para assegurar a segurança hídrica e a estabilidade climática regional.

"Se nós permitirmos que cada vez mais ocupações que são ilegais estejam à volta dessa represa, nós vamos ter influência na quantidade e na qualidade dessas águas, atrapalhando questões ambientais, climáticas e a segurança hídrica da nossa população."

O peso da batalha jurídica

O cenário não é apenas de alerta ambiental, mas de urgência social. O Promotor de Justiça de Santos Dumont com atuação na área ambiental, Roger Silva Aguiar, classifica a situação atual como grave e adverte que a sociedade civil e a classe empresarial de Juiz de Fora precisam acordar para a dimensão do problema. “Estamos diante de uma tragédia. A represa não vai secar, mas haverá redução do volume em razão do assoreamento e a piora da qualidade da água”, disse.

O grande entrave enfrentado pelos órgãos de fiscalização é o poder econômico de empreendimentos irregulares, que alimentam disputas judiciais em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O promotor ressalta que a meta do Ministério Público não é inviabilizar o uso do espaço, mas garantir que a exploração ocorra de forma inteligente, legal e focada em um turismo sustentável. O promotor afirmou ainda que de todas as casas construídas  no local, apenas duas têm registro, ainda assim, as documentações são contestadas pelo MP. 

Gargalos na Fiscalização

Um dos maiores desafios no combate aos crimes ambientais na bacia de Chapéu d’Uvas é a limitação de recursos do Estado. Para contornar essa escassez estrutural, a fiscalização tem contado com o apoio decisivo da Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA) de Santos Dumont.

A entidade tem atuado no financiamento de perícias técnicas e no fornecimento de equipamentos essenciais, como veículos, computadores e drones, para a atuação da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Ministério Público na região.

Frente a esse gargalo, os promotores apelam para que empresários e cidadãos contribuam com a ARPA e exerçam pressão social e política contra quem promove o parcelamento irregular do solo.

No campo das soluções institucionais, a Cesama, representando a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), atua diretamente na gestão da estrutura do reservatório. O diretor-presidente da Cesama, Lincoln Santos Lima, esclarece que a barragem foi cedida pelo Patrimônio da União à companhia por um período de 20 anos, renováveis até 60 anos,  com foco exclusivo na exploração de água potável. Para frear o avanço imobiliário sobre o lago, a companhia está estruturando o processo de licenciamento ambiental completo da barragem e do reservatório.

"A Cesama está trabalhando no momento para fazer um orçamento de quanto custaria esse licenciamento para que a gente corra atrás de recursos junto ao Ministério da Integração, ao Comitê de Bacia e ao CEIVAP. Queremos iniciar o licenciamento do lago e da barragem para proteger o manancial."

O Futuro do Abastecimento

A preservação de Chapéu d'Uvas depende de uma rede de cooperação que envolve órgãos públicos, entidades ambientais, o setor privado e a própria comunidade. Sem a conscientização dos compradores de imóveis na região e o fortalecimento das estruturas de fiscalização, o custo da especulação imobiliária desenfreada será cobrado diretamente nas torneiras de 250 mil cidadãos.