Justiça condena três pessoas por fraude em licitações de táxi em Juiz de Fora

A Justiça condenou três pessoas envolvidas em um esquema de fraude em licitações e controle ilegal do serviço de táxi em Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fruto das investigações iniciadas com a Operação Arbítrio.

De acordo com informações do MPMG, a organização criminosa utilizava laranjas (terceiros) para burlar as regras das licitações municipais e concentrar diversas permissões públicas nas mãos de um mesmo grupo econômico.

Além da manipulação dos certames, o líder do esquema realizava manobras de lavagem de dinheiro para ocultar os lucros ilícitos obtidos com a frota irregular, por meio da aquisição de imóveis com valores subdeclarados e da simulação de vendas de veículos.

As penas aplicadas

A sentença da Justiça definiu sanções proporcionais ao grau de atuação de cada envolvido:

Líder da organização: Pena de 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Gerente operacional: Condenado a 4 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de fraude e associação criminosa.

Permissionário participante: Sentenciado a 3 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa pecuniária.

Perda de Permissões e Bens

Além das penas privativas de liberdade, a decisão judicial determinou que, após o encerramento da fase de recursos, os réus percam o direito a todas as permissões públicas para exploração do serviço de táxi no município de Juiz de Fora, bem como os bens e patrimônio adquiridos por meio das práticas criminosas.

Os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores.