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Após quatro meses de impasse judicial, edital do Novo HPS de Juiz de Fora é republicado
Decisão de maio atendeu a pedido do MPMG devido a irregularidades em contrato de R$ 3,4 milhões; município assina termo aditivo para relançar concorrência nesta quinta-feira
Quatro meses após a Justiça determinar a anulação do processo licitatório para os projetos do Novo Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Juiz de Fora, a Prefeitura do município (PJF) anunciou a republicação do edital nesta quinta-feira (17).
O caso, que teve desfecho judicial em maio deste ano, travou o andamento das obras e exigiu novas tratativas com o Governo de Minas para destravar o projeto executivo de engenharia.
A anulação da concorrência pública foi decretada em maio pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na época, o órgão apontou irregularidades graves no certame. A principal delas envolveu a habilitação da empresa vencedora, contratada por R$ 3,4 milhões , que estava legalmente impedida de firmar contratos com a administração pública devido a sanções administrativas vigentes. O MPMG também destacou a ausência de estudos técnicos preliminares indispensáveis.
Vistoria aponta fissuras e problemas estruturais
A paralisação do processo também jogou luz sobre as condições do imóvel do antigo Hospital Regional, no Bairro São Dimas, definido como sede da nova unidade. Laudos anexados aos autos detalharam problemas de integridade física no prédio, como a presenças de fissuras, alterações inadequadas em lajes e incertezas quanto à estabilidade do imóvel, exigindo levantamentos especializados antes de qualquer intervenção.
Município busca adequação e relança edital
Com o acolhimento da sentença e após quatro meses de ajustes, a PJF oficializou a retomada do certame. A viabilização da nova licitação ocorreu na quarta-feira (16), com a assinatura de um Termo Aditivo ao convênio firmado junto ao Governo estadual.
"Estamos publicando, desta vez, um edital construído em absoluta conformidade com o que recomendam o Ministério Público e o Poder Judiciário. Não podemos deixar o povo de Juiz de Fora aguardando uma obra tão esperada", declarou a prefeita Margarida Salomão.
Segundo a secretária de Obras, Bruna Rocha, o novo processo licitatório vai garantir os estudos necessários para dar início definitivo às intervenções no local. O Novo HPS foi planejado para servir como centro de referência de urgência e emergência para 205 municípios da Zona da Mata e região, atendendo uma população de cerca de 2 milhões de habitantes.