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Mulher morre esperando leito em UPA de JF e TJMG determina indenização de R$ 140 mil aos filhos
Apesar de decisão judicial favorável emitida dias antes, mulher diagnosticada com tipo agressivo de câncer faleceu sem conseguir transferência hospitalar
Uma moradora de Juiz de Fora morreu em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) enquanto esperava uma vaga em um hospital especializado para tratar um câncer agressivo no sangue. A mulher faleceu mesmo com uma ordem da Justiça determinando que ela fosse transferida com urgência.
Diante da omissão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora terão que pagar, juntos, R$ 140 mil de indenização aos quatro filhos da vítima, R$ 35 mil para cada um. Ainda cabe recurso.
O que aconteceu?
Em outubro de 2022, a paciente deu entrada na UPA da cidade após ser diagnosticada com leucemia mieloide aguda, um tipo de câncer de evolução muito rápida. Como a UPA não tem estrutura nem especialistas para fazer o tratamento avançado de oncologia, a família recorreu à Justiça.
No dia 30 de outubro, o juiz concedeu uma tutela de urgência, uma decisão liminar obrigando o Estado e o Município a garantirem a internação hospitalar da paciente no prazo máximo de 24 horas.
A ordem judicial não foi cumprida. Sete dias após o prazo limite ter terminado, no dia 6 de novembro, a mulher morreu na própria UPA sem conseguir a transferência.
O que disseram a Prefeitura e o Estado?
Ao se defenderem no processo, o Estado de Minas Gerais e o Município de Juiz de Fora alegaram que a transferência não aconteceu por causa da falta de leitos e de médicos especialistas na rede pública, além de entraves burocráticos no sistema do SUS.
O relator do recurso no TJMG, desembargador Maurício Soares, rejeitou a justificativa do Poder Público. Ele reforçou que problemas de gestão, falta de vagas ou divisões de tarefas entre prefeitura e governo estadual não anulam o direito do cidadão de receber socorro médico.
Para o magistrado, o dever de garantir a saúde pública é compartilhado entre o município e o estado. Quando o sistema falha e causa uma morte, os órgãos públicos têm a obrigação legal de indenizar a família atingida.
O valor final da indenização
Na primeira decisão do caso, a Justiça da Comarca de Juiz de Fora tinha fixado o valor de R$ 50 mil para cada filho. O TJMG manteve a condenação do Estado e do Município, mas reduziu a quantia para R$ 35 mil por dependente, visando ajustar o valor aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade adotados pelo Tribunal em casos semelhantes.