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CPI da Saúde faz reunião extraordinária nesta terça-feira em Juiz de Fora

Comissão busca apurar aplicação de verbas, atrasos em repasses e possíveis irregularidades na gestão da saúde pública municipal.

Por Vívia Lima

Membros da CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Emendas da Saúde, instalada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, realiza uma reunião extraordinária nesta terça-feira (27), às 15h. A pauta do encontro é o exame do primeiro lote de documentos recebidos pelos parlamentares. A definição aconteceu após o encontro ordinário, realizado nesta segunda (26). 

O objetivo da CPI é apurar a destinação, aplicação e execução de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares voltadas à Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores buscam checar se os repasses foram aplicados conforme o previsto, identificar eventuais entraves e atrasos na execução e averiguar possíveis irregularidades.

Funcionamento e composição

Além da sessão extraordinária desta terça, a comissão estabeleceu um calendário fixo de reuniões ordinárias às segundas e quintas-feiras, sempre às 11h. A CPI é composta pelos presidente Dr. Marcelo Condé (Avante), o relator Vitinho (PSB) e os membros Letícia Delgado (PT), Pardal (União Brasil) e Sargento Mello Casal (PL).

Durante os trabalhos, a comissão enviou requerimentos para convocar servidores técnicos para auxiliar nas apurações, além de encaminhar ofícios informando sobre a investigação à Prefeitura de Juiz de Fora e ao Ministério Público de Minas Gerais.


Prazo de 120 dias

A CPI tem prazo inicial de 120 dias para conclusão das investigações, prazo que pode ser prorrogado. Ao término, os vereadores deverão apresentar um relatório final com as conclusões e encaminhamentos aos órgãos competentes.

As reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal aberto da JFTV (35.1) e pelo YouTube da Câmara Municipal.

CPI