Câmara aprova projeto que obriga hospitais a informar mensalmente casos de aborto em Juiz de Fora

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que estabelece a obrigatoriedade de hospitais e clínicas das redes pública e privada enviarem relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde sobre os procedimentos de aborto realizados no município. A proposta prevê o levantamento de informações sobre as motivações dos procedimentos, a idade gestacional e o perfil sociodemográfico das pacientes. O texto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. 

De acordo com o projeto, os relatórios deverão informar a faixa etária, cor ou raça, classe social, estado civil e nível de escolaridade das gestantes. Também será necessário identificar o hospital ou a clínica responsável, o método utilizado, o protocolo adotado em cada atendimento e a idade gestacional no momento do procedimento.

A proposta estabelece ainda que os documentos indiquem a motivação do aborto, incluindo situações em que a interrupção da gestação seja realizada para salvar a vida da gestante, em decorrência de gravidez resultante de estupro, em casos de anencefalia fetal ou por determinação judicial. O texto também prevê o registro de procedimentos por indução, aborto iniciado pela gestante e curetagem médica.

Outro ponto previsto é a criação de um protocolo clínico para identificação da paciente e registro do motivo do procedimento, além de uma abordagem multidisciplinar para orientar sobre os riscos no período pós-aborto e a possibilidade de continuidade da gestação para posterior adoção.

O projeto determina que a Secretaria de Saúde seja responsável pelo armazenamento das informações. Também prevê a criação de uma plataforma de notificação e registro, com preservação da identidade das pacientes, e a publicação mensal de relatórios consolidados no Portal da Prefeitura, com os números dos procedimentos organizados conforme os critérios estabelecidos.

Na justificativa, a vereadora Roberta Lopes afirma que o mapeamento é importante diante da ocorrência de abortos espontâneos e provocados no país. Segundo ela, a divulgação de informações sobre o tema poderia alertar mulheres sobre possíveis consequências físicas e psicológicas dos procedimentos e estimular uma reflexão ética.

A aprovação na Câmara não significa que as regras já estejam em vigor. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise do Executivo municipal.