Câmara de Juiz de Fora aprova projeto para instalação de Impostômetro na cidade

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 162/2025, de autoria da vereadora Roberta Lopes (PL), que prevê a criação de um painel eletrônico conhecido como "Impostômetro". Bem semelhante ao que já existe na cidade de São Paulo, por exemplo.

A proposta tem como objetivo e justificativa, segundo a parlamentar, informar a população, em tempo real, sobre os montantes arrecadados com tributos municipais, estaduais e federais, além de transferências recebidas pelo município.

Com o texto aprovado, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Principais pontos da proposta:

O projeto determina a implantação de uma versão física em local de grande circulação de pessoas e de uma versão virtual no ambiente digital. Além dos totais acumulados ao longo do ano, o painel deverá exibir comparativos mensais e anuais, discriminação por tipo de tributo e a destinação final dos recursos.

Caso a proposta seja sancionada, a Prefeitura terá até 180 dias a partir da publicação da lei para colocar o sistema em funcionamento. O Executivo também fica autorizado a firmar convênios com instituições do setor comercial para a coleta e divulgação das informações.