TCE-MG revoga suspensão e libera licitação do transporte público de Juiz de Fora

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais revogou a medida cautelar que paralisava a Concorrência pública nº 29/2025, autorizando a Prefeitura de Juiz de Fora a dar prosseguimento ao processo de licitação do transporte coletivo urbano no município.

Com a decisão proferida pelo conselheiro e relator do processo, Alencar da Silveira Jr., a Administração Municipal confirmou que fará a republicação do edital reformulado para o final desta semana. O certame prevê a concessão dos serviços de transporte público municipal por um período de 15 anos, com um valor total estimado em cerca de R$ 7,36 bilhões.

A decisão do Tribunal de Contas chega após um longo e conturbado trâmite marcado por sucessivos travamentos. Ao longo dos últimos meses, o processo licitatório enfrentou paralisações e exigiu que a Prefeitura refizesse a redação do edital para corrigir pendências apontadas pelos órgãos de controle. Agora, depois de uma prolongada espera e de intensas revisões técnicas, o certame finalmente obtém o aval para ser retomado.

No entanto, ao liberar o andamento do processo, o relator ponderou que a revogação da liminar não significa uma decisão definitiva sobre o mérito das denúncias apresentadas, mas recomendou agilidade na republicação do edital para garantir a continuidade e a regularidade do atendimento à população.

De acordo com o Executivo Municipal, a nova versão do edital incorpora todos os ajustes técnicos e adequações formais solicitados pelo tribunal de contas.

Por conta do lançamento do novo texto, as etapas licitatórias realizadas anteriormente acabaram invalidadas. No entanto, a prefeitura ressaltou que, mesmo com as correções pontuais exigidas pelo órgão fiscalizador, o modelo operacional planejado para o novo sistema de ônibus da cidade permanece mantido sem alterações estruturais.