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Prefeitura de Juiz de Fora vai custear manutenção e internet de delegacias da Polícia Civil até 2028
Acordo de Cooperação Técnica entra em vigor após publicação nesta quinta-feira (12) e define a divisão de tarefas estruturais e operacionais entre o Executivo municipal e a corporação
A Prefeitura de Juiz de Fora passará a prestar suporte estrutural às unidades da Polícia Civil no município, assumindo serviços de manutenção predial, pequenos reparos e fornecimento de internet. As medidas constam no Acordo de Cooperação Técnica publicado no diário oficial nesta quinta-feira (12), com validade prevista até 31 de dezembro de 2028.
Assinado na quarta-feira (11) pela prefeita Margarida Salomão e pela superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil, delegada-geral Andrea Mendes de Souza Abood, o documento estabelece a divisão de responsabilidades entre as duas esferas de governo.
Enquanto o Executivo municipal fica encarregado do custeio e da execução da infraestrutura básica dos imóveis, a PCMG mantém sob sua responsabilidade exclusiva o planejamento, a supervisão e a execução das atividades de polícia judiciária, além da aplicação dos recursos conforme o plano de trabalho estabelecido.
O documento também prevê o aparelhamento da unidade policial responsável pela circunscrição de Juiz de Fora. Segundo o delegado regional no município, Bruno Wink, o acordo formaliza a divisão de tarefas para suprir demandas físicas das delegacias. "A parceria permite somar esforços e estabelecer responsabilidades para melhorar a infraestrutura e as condições de funcionamento das nossas unidades policiais", afirmou.
Na prática, o instrumento jurídico viabiliza que verbas e equipes do município sejam empregadas em prédios utilizados por uma corporação vinculada ao Governo do Estado, garantindo a conservação física dos espaços e a conectividade das delegacias locais pelos próximos dois anos.
Questionamentos à PJF
A reportagem questionou a Prefeitura de Juiz de Fora qual a estimativa de custos para essa cooperação até o encerramento do acordo, em 2028, se esses gastos já estavam previstos no orçamento municipal e como se dará, na prática, a prestação dos serviços nas unidades policiais.
Em nota, o executivo informou que o convênio firmado com a Polícia Civil prevê a prestação de serviços gerais de manutenção, sem repasse de recursos financeiros. A iniciativa é mais uma afirmação da forte cooperação institucional entre o Executivo municipal e as forças de segurança.