Consulta pública do Plano Nacional do Patrimônio Cultural termina neste sábado

Termina neste sábado (17) o prazo para participação na consulta pública do 1º Plano Nacional Setorial do Patrimônio Cultural (PNSPC), documento que vai orientar as políticas públicas para o setor pelos próximos dez anos. A consulta é aberta à sociedade civil, gestores públicos, instituições e agentes culturais e está disponível na plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa integra o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC), vinculado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), e corresponde à segunda etapa do projeto Andanças do Patrimônio. Nessa fase, são apresentados os resultados das escutas realizadas nos territórios ao longo da etapa inicial, que percorreu os 26 estados e o Distrito Federal com oficinas participativas.

Segundo o material disponibilizado, as oficinas serviram de base para a elaboração da minuta do 1º PNSPC e das diretrizes do Marco Regulatório do SNPC, reunindo diagnósticos, propostas de ações e definições de responsabilidades para a gestão e preservação do patrimônio cultural.

Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e o texto passará por revisão final. A deliberação do plano está prevista para março de 2026, durante o 1º Fórum do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.

As sugestões podem ser encaminhadas a partir de quatro eixos temáticos: fortalecimento do SNPC, gestão conjunta e participação social; representatividade, acessibilidade, equidade e democratização; economia do patrimônio e sustentabilidade; e patrimônio cultural, mudanças climáticas e bem viver.