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Mariana Ferrer grava mensagem ao MPMG e incentiva vítimas a buscarem Justiça
No vídeo, Mariana destaca a importância desse suporte e relembra a revitimização que sofreu. Para ela, a lei representa um marco de proteção no sistema de Justiça.
Em vídeo enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Mariana Ferrer pediu que vítimas de violência não desistam de buscar Justiça. A gravação integra as ações que marcam os quatro anos da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), celebrados nesta sexta-feira (22).
Mariana afirmou que procurar ajuda “não é fraqueza, é coragem”, e reforçou que o apoio institucional pode ser decisivo. Segundo ela, denunciar pode ser “o primeiro passo para recuperar a voz e a dignidade”.
Sancionada em 2021, a lei que leva seu nome proíbe práticas que desrespeitem vítimas e testemunhas durante investigações e processos judiciais, evitando a revitimização. A norma surgiu após Mariana sofrer violência psicológica em uma audiência de um caso de estupro, em 2018 — episódio que gerou ampla repercussão nacional.
A legislação trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e à Lei dos Juizados Especiais, prevendo aumento de pena para coação no curso do processo em crimes contra a dignidade sexual, responsabilização de agentes que desrespeitarem vítimas e a proibição de manifestações ofensivas sem relação com os fatos.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance da norma ao julgar a DPF 1107, estendendo suas garantias a todas as vítimas e testemunhas de crimes, em qualquer fase do processo.
O MPMG foi o primeiro órgão estadual a aplicar a lei após sua publicação. Desde então, investe em capacitações e protocolos de atendimento, especialmente por meio da Casa Lilian — centro especializado em acolhimento e orientação a vítimas, com equipe multidisciplinar.