STF dá início a julgamento sobre distribuição de royalties de petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou por volta das 14h40 desta quarta-feira, 6, a julgar um conjunto de cinco ações que discutem o modelo de distribuição de royalties de petróleo. O julgamento começa com a leitura de um resumo do processo pela relatora, Cármen Lúcia, e em seguida os advogados das partes e entidades interessadas apresentam sustentações orais.

Está em jogo a lei que ampliou os repasses de royalties para entes não produtores, em 2012. A norma foi suspensa no ano seguinte por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda julgamento pelo plenário desde então.

Como a norma está suspensa, segue em vigor o modelo que concentra os royalties nos principais Estados produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) e em dezenas de municípios afetados pela exploração de petróleo. Esses entes alegam que retomar a validade da lei provocaria prejuízos bilionários para as contas públicas.

Já os demais Estados e municípios defendem a lei e argumentam que o modelo atual gera uma distorção histórica, com quebra de isonomia entre os entes.

Se a lei de 2012 entrar em vigor, o porcentual de royalties distribuído para Estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. Já o do Fundo especial, destinado a todos os demais Estados e municípios não produtores, subiria de 8,75% para 54%. O porcentual repassado à União, que hoje é de 30% do total de royalties, cairia para 20%.