Repercussão
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a votação da matéria foi movida por interesses eleitorais, representando grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas, além de afrontar a Constituição e ferir o princípio da segurança jurídica.
O Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes, afirma a entidade ao defender a liberdade de negociação entre patrões e empregados.
Outras centrais sindicais também se manifestaram favoravelmente ao fim da escala 6x1.
Em nota conjunta, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a CUT classificaram a aprovação da proposta como uma vitória, fruto de negociação institucional e diálogo com o Congresso.
As entidades agradeceram o apoio do governo federal para a conquista histórica da classe trabalhadora.
Destacamos o amplo processo democrático de negociação institucional e diálogo social construído junto aos deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conferiu centralidade a esta pauta tão relevante para o povo brasileiro, destaca a nota.
Ainda segundo as entidades sindicais, a implementação da nova jornada oferecerá aos setores econômicos um horizonte claro de adaptação e transição, compatível com as transformações do mundo do trabalho e da organização produtiva contemporânea.
As entidades afirmam, ainda, que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ao ampliar o tempo para família, saúde e lazer. E lembram que a nova jornada tem como base experiências já implementadas em outros países, tendo como resultados o aumento da produtividade e a geração de empregos.
As centrais reforçam a necessidade de manter a mobilização para garantir a aprovação no Senado, e que o aprendizado obtido a partir desse debate se converta em consciência na hora de eleger parlamentares, governadores, senadores e presidente da República.
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Para a Contag, redução da jornada sem corte salarial representa respeito a quem produz e sustenta o país - Foto - Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá
Agronegócio
Entre entidades patronais do setor agropecuário, a reação foi contrária.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) rechaçou a aprovação da PEC e estimou que, se promulgada, a medida poderá gerar custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense, referente a salários e encargos necessários para cobrir demandas operacionais.
A Faep argumenta que o dano não será restrito aos produtores, podendo afetar toda a cadeia do agronegócio.
A aprovação da mudança de jornada de trabalho sem envolver as entidades dos setores produtivos é um erro, pois não considera as peculiaridades de cada atividade. Desta forma, como está sendo discutida, a proposta vai comprometer a eficiência do agro, terá efeitos negativos imediatos e será desastrosa para a sociedade, argumentou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
A entidade destaca que, em determinados períodos, as atividades agrícolas exigem trabalho constante para garantir a safra, e que a redução da jornada significa, nesse caso, que o produtor terá de pagar volumes massivos de horas extras ou contratar mais trabalhadores.
Também critica o prazo de transição, considerado curto, e sustenta que a mudança pode comprometer a competitividade do agro e o desempenho econômico, defendendo maior diálogo com o setor produtivo e análise das particularidades do campo.