Cade toma medida para evitar que FFU crie obstáculos à saída de clubes

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou uma medida preventiva para evitar que a Futebol Forte União (FFU) crie obstáculos para travar saída eventual dos clubes que compõem o bloco.

O Cade entende que "eventuais mecanismos destinados a impedir ou dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes podem suscitar preocupações sob a ótica da defesa da concorrência".

A manifestação do Cade aconteceu em resposta ao CSA, clube alagoano que critica cláusulas nos contratos atuais firmados com o bloco em relação aos direitos de transmissão e comerciais do Brasileirão.

A nota técnica emitida pelo Cade é como uma espécie de liminar, dentro de um processo que ainda terá análise final de mérito.

O Cade não derrubou qualquer cláusula em vigor nos contratos dos clubes com o condomínio, mas já deu um sinal que pode ir contra algum movimento da FFU que classifique como "obstáculo".

O tom da medida é em defesa da capacidade competitiva e de mobilidade entre os clubes, considerando a existência de mais de uma liga no país -e há o movimento da CBF para tentar fazer uma liga única.

Ao mesmo tempo, a medida preventiva não livra os dirigentes de cumprir "obrigações patrimoniais eventualmente assumidas pelos clubes" quando assinaram com a Sports Media, o investidor que adquiriu percentual dos direitos dos clubes da FFU. Ou seja, quem quiser sair da FFU, não pode sair de qualquer jeito, ignorando direitos e garantias acordados com o investidor.

Essa relação entre clubes e o condomínio já tinha virado objeto de processos judiciais. O tema ficou mais palpitante a partir do momento em que a CBF tomou iniciativa de se reunir com os clubes para tentar organizar uma liga única.

A manifestação mais recente do Cade é assinada pelo superintendente geral, Alexandre Barreto de Souza, e pela assessora técnica do gabinete dele, Rafaela Venturoli Brandão Kaiser.

Considerando que as regras vigentes no âmbito do Condomínio Forte União podem levar ao impedimento à saída de clube integrante da FFU e posterior adesão a associação concorrente, com flagrante prejuízo ao ambiente competitivo, consideram-se presentes os requisitos necessários à adoção de medida preventiva até a apreciação definitiva da matéria", afirma um trecho da nota técnica do Cade.