Lei da anistia na Venezuela pode deixar alguns presos políticos de fora

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - Um dia após a aprovação da lei da anistia, o regime da Venezuela afirmou nesta sexta-feira (20) que a medida que passou na Assembleia Nacional é essencial para a estabilidade do país, mas especialistas ponderam que muitos prisioneiros políticos podem ficar de fora das liberações.

Em tese, o instrumento abrange os 27 anos do chavismo, embora o texto liste 13 momentos específicos, desde o golpe contra Hugo Chávez em 2002 até os protestos contra a suposta reeleição de Nicolás Maduro em 2024.

Ainda que a aprovação tenha sido fruto da pressão americana, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, disse considerar a lei um sinal de força política do regime. Ele reforçou que o texto da anistia, com um total de 16 artigos, afirma que o objetivo é buscar "a convivência e a paz entre venezuelanos, permitindo a diversidade e a pluralidade".

"Precisamos saber pedir perdão e também saber recebê-lo", declarou a líder interina Delcy Rodríguez após promulgar a lei. "Cada um de nós que teve ação política nos últimos 25 anos está deixando de lado um pouco de intolerância e estamos abrindo novos caminhos para a política na Venezuela", acrescentou.

Ativistas, como Alfredo Romero, da ONG Foro Penal, criticaram diferentes pontos do texto final, como o que cria a necessidade de solicitar a anistia presencialmente, por meio de tribunais venezuelanos, dominados pelo chavismo.

"A Lei da Anistia deve ser recebida com otimismo, pois beneficia algumas pessoas politicamente perseguidas. No entanto, também é restritivo e deixa de fora muitos casos. Devemos continuar pressionando pela libertação de todos os presos políticos" disse Romero em suas redes sociais.

Após a captura de Maduro em uma operação dos EUA, 448 opositores ganharam liberdade condicional, mas ainda há 644 detidos, sendo 185 militares, 80 mulheres e um adolescente, conforme a Foro Penal.

Após as críticas sobre a abrangência da anistia, a Assembleia da Venezuela anunciou a criação de uma comissão especial que analisará os casos específicos de presos políticos, incluindo aqueles não contemplados pela lei.

A comissão passa a atuar a partir desta sexta e prevê reuniões com o Ministério Público, o Supremo Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Segundo a Foro Penal, um primeiro pedido à comissão será feito para solicitar a revisão de cerca de 230 casos, incluindo pessoas com dois ou três anos de prisão preventiva, maiores de 70 anos e aquelas com problemas de saúde.

ENTENDA PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE ANISTIA

QUEM SERIA BENEFICIADO?

Pessoas processadas ou condenadas por participação em protestos políticos e ações violentas no golpe de Estado de 2002 (contra Hugo Chávez), assim como em manifestações ou eleições em meses específicos de 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017, 2019, 2023, 2024 e 2025. Condenados por rebelião militar em 2019 ficam excluídos, além de o texto ser vago sobre os tipos penais que seriam considerados para o benefício.

Segundo o vice-presidente da Foro Penal, Gonzalo Himiob, a lei peca ao contemplar apenas meses e momentos específicos. "Dos quase 28 anos que a lei de anistia deveria abarcar (de janeiro de 1999 até a sua publicação no Diário Oficial, que acreditamos será neste mesmo mês de fevereiro de 2026), mais de 14 anos ficam completamente de fora", disse.

QUEM FICA DE FORA?

O texto final não revoga impedimentos de ocupar cargos públicos por razões políticas ou anula sanções contra a mídia ?pontos que versões anteriores do projeto tratavam. Também só beneficiaria aqueles que deixaram de praticar os atos considerados criminosos.

Também não se aplica a condenados por violar direitos humanos, crimes de guerra, homicídio, narcotráfico ou para os que promovem, apoiam ou cometem ações armadas contra o país com o apoio de Estados estrangeiros ?o que poderia excluir opositores acusados pelo regime de colaborar com organismos internacionais, como a vencedora do Nobel da Paz María Corina Machado.

AINDA HÁ RISCOS PARA PERSEGUIDOS POLÍTICOS?

Um trecho polêmico diz que aqueles que vivem em outros países podem nomear um advogado para representá-los no pedido de anistia, porém é preciso comparecer pessoalmente na Venezuela para receber esse benefício, o que poderia desestimular a procura de exilados por esse mecanismo.

Não está claro como este artigo pode afetar membros da oposição como o oposicionista Edmundo González, que vive na Espanha.