Referendo sobre Judiciário vira prévia eleitoral na Itália e pressiona governo Meloni

MILÃO, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - Falta cerca de um ano para as eleições parlamentares na Itália, aquelas que irão definir qual será o próximo primeiro-ministro, mas o clima de campanha política está há semanas no ar. Neste domingo (22) e nesta segunda (23), os eleitores têm ido às urnas para votar "sim" ou "não" em uma proposta do governo de reforma da Constituição sobre temas do Judiciário.

Apesar de bastante técnico, de difícil adesão popular, o referendo se tornou central no debate político. De um lado, a primeira-ministra Giorgia Meloni e seus aliados defendem o "sim", que a reforma é necessária para melhorar e modernizar a Justiça italiana. De outro, a oposição apoia o "não" e vê a iniciativa como tentativa de enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio dentre Poderes.

Na reta final da campanha, Meloni, da ultradireita, engajou-se pessoalmente, com a participação em comícios, programas de TV, podcasts populares e apelos nas redes sociais. Caso o "sim" seja derrotado, a primeira-ministra será pressionada a renunciar -algo que ela já descartou. As últimas pesquisas, do início do mês, indicavam empate.

O quinto referendo constitucional da República italiana, que completa 80 anos em junho, tem uma única pergunta na cédula, em cinco linhas, sem detalhar quais serão as mudanças nos sete artigos da Carta.

A reforma toca em três pontos. O principal deles determina a separação das carreiras de juízes e de representantes do Ministério Público, como é hoje na maior parte dos países europeus e no Brasil. Na Itália, atualmente, as duas figuras são parte da magistratura, fazem um único concurso e têm a mesma trajetória de carreira.

Apoiadores do "sim" afirmam que a separação evitaria que juízes aderissem com facilidade a teses de acusação de promotores, por corporativismo, em prejuízo de advogados defensores. Os contrários à reforma dizem que as carreiras são, na prática, já separadas, com baixo percentual de passagem de uma função a outra, consentida uma única vez.

O segundo ponto é a divisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de autorregulação que decide sobre promoções de cargo e sanções disciplinares. Com a reforma, seriam dois conselhos: um para juízes, outro para promotores e procuradores.

A controvérsia está na forma como serão compostos os dois órgãos. Em vez de eleições feitas pela própria magistratura, que tende a priorizar nomes com carreiras de prestígio, e pelo Parlamento, que escolhe entre juristas e advogados experientes, os integrantes passariam a ser sorteados.

A intenção do governo é enfraquecer as correntes ideológicas dentro da magistratura. Um dos riscos, dizem os contrários, é diminuir a representatividade nos conselhos. As regras do sorteio não são claras -dependem de leis que serão formuladas depois-, e não se sabe, por exemplo, o que aconteceria se a maioria dos sorteados fosse homem ou de apenas uma região do país.

Por fim, o terceiro ponto prevê a criação de uma Alta Corte Disciplinar, também definida por sorteio, para julgar e punir juízes e promotores acusados de erros.

O referendo foi marcado depois que a reforma foi aprovada pelo Parlamento com maioria simples de votos, não com os dois terços exigidos para entrar diretamente em vigor. A decisão passou, então, aos eleitores. Sem exigência de quórum, ganhará a resposta que obtiver mais votos válidos.

O debate sobre a reforma do Judiciário é antigo na Itália e se intensificou com o ex-premiê Silvio Berlusconi no poder, a partir dos anos 1990. Alvo de dezenas de processos por fraude fiscal, corrupção e prostituição de menores, Berlusconi acusava a magistratura de perseguição política.

Já Meloni considera seu governo vítima de sabotagem pelo Judiciário. Um dos pontos de atrito tem sido o centro construído na Albânia para deter imigrantes que pedem asilo, que foi barrado pela Justiça.

"Imigrantes irregulares condenados por [...] violência sexual contra menor, para os juízes, não podem ser detidos nem repatriados porque pediram proteção internacional de forma instrumental", disse a primeira-ministra no começo do mês, ao comentar o caso Albânia.

Ela frequentemente associa a reforma à necessidade de mais eficácia da Justiça. Críticos, no entanto, afirmam que as mudanças não terão efeitos em falta de pessoal e morosidade. "A reforma não acelera os processos, não resolve nenhum problema para fazer funcionar melhor a Justiça. Em vez disso, enfraquece a independência dos juízes", afirmou Elly Schlein, na quarta (18), líder do Partido Democrátido, de oposição.

"A Itália precisa de uma reforma que faça funcionar a Justiça. Esta é uma reforma sobre a organização da magistratura, não é a coisa da qual a Itália mais precisa", disse à reportagem Alfonso Celotto, professor de direito constitucional da Universidade Roma Tre.

Ele rejeita, no entanto, a ideia de que a autonomia de magistrados esteja em risco caso vença o "sim". "Não vão sob o Executivo ou sob o Parlamento, [juízes e promotores] vão continuar dois corpos separados e com seus próprios autogovernos."

REFERENDO NA ITÁLIA

SOBRE O QUE É O REFERENDO?

Os eleitores foram chamados a votar "sim" ou "não" no texto aprovado pelo Parlamento, de iniciativa do governo de Giorgia Meloni, que modifica sete artigos da Constituição em temas do Judiciário.

QUAIS SÃO OS TEMAS DA REFORMA?

São três pontos principais. Institui a separação das carreiras de juízes e representantes do Ministério Público, que hoje compõem a magistratura, com o mesmo concurso e percurso profissional. Divide o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de autorregulação, em dois -um para juízes e outro para promotores-, que serão formados por sorteio em vez de eleições. E cria a Alta Corte Disciplinar, para julgar e punir as duas carreiras.

O QUE DIZEM OS DEFENSORES DO "SIM"?

A primeira-ministra Meloni e seus aliados afirmam que a reforma vai modernizar e melhorar o Judiciário, com juízes menos propensos a aderir a teses de acusação de promotores por corporativismo. Também defendem que os sorteios diminuem a força de correntes ideológicas dentro da magistratura.

O QUE DIZEM OS DEFENSORES DO "NÃO"?

A oposição e outros críticos afirmam que a reforma vai enfraquecer a autonomia do Judiciário, alterando o equilíbrio entre Poderes. Veem as mudanças no CSM como brecha para minar a independência de juízes e promotores e influenciar em investigações. Defendem que o sorteio como forma de compor os órgãos de autogoverno diminui a representatividade.

QUE REPERCUSSÃO POLÍTICA PODE TER?

Caso o "sim" seja derrotado, Meloni, que se engajou pessoalmente na campanha, será pressionada a renunciar. Ela já afirmou que descarta esse desfecho. A oposição usará a derrota como sinal de enfraquecimento da popularidade do governo, a um ano das eleições parlamentares de 2027.