ONU declara escravidão maior crime contra a humanidade da história

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em votação simbólica, a Assembleia-Geral da ONU reconheceu nesta quarta-feira (25) a escravidão e o tráfico transatlântico como os crimes contra a humanidade mais graves da história.

Reunidos na sede da ONU, em Nova York, países-membros da organização analisaram a resolução proposta por Gana que recomenda que os Estados se desculpem formalmente pelo tráfico de escravos e contribuam para um fundo de reparações. Na votação, 123 dos países representados aprovaram a declaração, incluindo o Brasil, enquanto 52 se abstiveram e 3 rejeitaram o texto: Estados Unidos, Israel e Argentina.

Ao ser apresentada no último dia 17, a resolução estava subscrita por 57 países africanos e caribenhos. Nos bastidores, países da América do Sul, Central e Caribe disseram que não tiveram tempo suficiente para subscrever à proposição, considerada como um passo importante no reconhecimento, justiça e reparação histórica desta atrocidade.

O Brasil, que pretendia colaborar previamente à votação para o aprimoramento do texto, ficou fora do grupo de países que patrocinaram a resolução, mas ingressou como copatrocinador durante a sessão que aprovou a medida.

Estima-se que a escravidão pelo tráfico transatlântico tenha impactado cerca de 15 milhões de pessoas sequestradas de suas terras na África ao longo de 400 anos, racializadas e levadas principalmente para as Américas numa diáspora forçada que sustentou o bem-estar e financiou o progresso dos países colonizadores escravocratas.

O Brasil, principal destino do tráfico transatlântico, recebeu de 4 a 5 milhões de pessoas escravizadas entre os séculos 16 e 19 ?em comparação, estima-se que toda a região caribenha tenha sido o destino de 4 a 4,7 milhões de escravizados.

"A declaração tem uma importância particular para o Brasil porque destaca a população afrodescendente, que é reconhecida como sendo, junto com africanos e África, aquela que sofreu as centenárias mazelas deste crime", avalia Iradj Eghrari, coordenador internacional do Geledés - Instituto da Mulher Negra, que esteve presente na votação.

"O fato de o texto ter sido aprovado por uma massa de países da ONU faz com que a declaração saia do campo do simbolismo e vá para o do reconhecimento de que houve um crime de lesa humanidade."

Com as discussões sobre reparações ?a chamada "justiça reparatória"? ganhando força nos últimos anos, a declaração encontrou resistência de países que rejeitam a ideia de pagamentos financeiros relacionados à escravidão sob o argumento de que as instituições de hoje não podem ser responsabilizadas por crimes cometidos num passado distante.

"O que está por trás do reconhecimento de que houve um crime de lesa humanidade é a questão da reparação, que se torna um capítulo problemático para os países que se beneficiaram da escravização de pessoas", diz Eghrari. "A declaração abre caminho para uma futura convenção de crimes de lesa humanidade que está sendo gestada nas Nações Unidas, e na qual o Brasil tem sido muito vocal."

Outro argumento usado pelos países contrários à medida foi de que criar um ranking de gravidade dos crimes contra a humanidade diminuía a importância das vítimas de outras atrocidades, como o holocausto, o apartheid e genocídios.

Foi o caso não só dos países que rejeitaram a proposta como de parte daqueles que se abstiveram. A representante da União Europeia afirmou que o bloco se absteria de votar sobre a declaração preocupados com "interpretações controversas e pouco equilibradas de eventos históricos que podem criar divisões entre países". A UE também alegou que "alegações de reparação são incompatíveis com o direito internacional".

"Apesar de se oporem às consequências da escravidão e do tráfico transatlântico, os EUA observam que o texto da resolução é altamente problemático", declarou o representante americano ao votar contrariamente ao texto.

"A ONU existe para manter a paz internacional entre os países e não para criar novos custos e reparações para males históricos que ocorreram quando não eram ilegais à luz do direito internacional."

Para os EUA, o texto tem "uma perspectiva histórica arbitrária" e "enviesada" e é uma "tentativa de realocar recursos atuais para pessoas e países que estão historicamente distantes das vítimas originais" desses crimes contra a humanidade.

A votação ocorreu no Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Escravo Transatlântico e no ano do centenário da abolição da escravidão pela Liga das Nações, em 1926.

O representante da Guiné-Bissau defendeu que a escravidão foi o maior crime contra a humanidade já registrado e que marcou não apenas aqueles que sofreram ou morreram durante esse processo como também seus milhões de descendentes ao redor do mundo. "Foi a mais hedionda violação de direitos humanos da história."