Relator da ONU critica regra que veta pedido de refúgio no aeroporto de Guarulhos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em visita ao Brasil que termina nesta sexta-feira (27), o relator especial da ONU para os direitos humanos dos migrantes, Gehad Madi, criticou a política brasileira de vetar a concessão de refúgio para estrangeiros que façam a solicitação durante conexão aérea e não tenham visto para o Brasil.

A medida, criada em 2024, respondeu à alta de solicitações do tipo, que resultou, após o veto, em centenas de migrantes retidos na área de trânsito do aeroporto de Guarulhos (SP), onde dormiam no chão e usavam os banheiros e pias locais para fazer a higiene pessoal.

"Uma proibição para pedidos de asilo na fronteira é incompatível com as obrigações internacionais do Brasil, pois os indivíduos, independentemente das circunstâncias de sua chegada, podem ter necessidades legítimas de proteção que exigem avaliação individualizada", afirma o egípcio em suas recomendações preliminares sobre a visita ao Brasil.

"Embora o Relator Especial tenha sido informado de que certas exceções são feitas, ele não encontrou nenhuma orientação clara ou publicamente disponível sobre tais exceções", prossegue.

"Foram relatados a ele casos de tomada de decisão discricionária, com alguns indivíduos sendo permitidos a oportunidade de apresentar um pedido de asilo pela Polícia Federal, enquanto outros foram negados sem critérios claros", dizem as notas preliminares. O relatório completo, segundo Madi, deve ficar pronto apenas no ano que vem.

Em nota técnica emitida em 2024, o Ministério da Justiça justificou a medida "ante o flagrante abuso do instituto do refúgio por indivíduos e grupos criminosos que apenas desejam utilizar o Brasil como rota de migração irregular".

Ainda em setembro de 2024, após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal chegou a proibir a repatriação automática de três grupos imigrantes que estavam retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a despeito das regras estabelecidas naquele momento.

O relator especial visitou Brasília, São Paulo, Curitiba, Boa Vista e Pacaraima (RR), e se reuniu com autoridades do governo federal e estaduais, além de agências da ONU e organizações da sociedade civil que trabalham com a temática migratória. Ele também visitou abrigos e instalações da Operação Acolhida em Roraima, visitou a área de trânsito do aeroporto de Guarulhos e se reuniu com migrantes.

Madi elogiou a legislação brasileira para as migrações, que, segundo ele, é uma abordagem "baseada em direitos" e um dos principais exemplos na América Latina, "particularmente em meio a uma tendência regional de implementação de medidas migratórias mais restritivas".

O relator também destacou a resposta humanitária do Brasil na fronteira com a Venezuela. Para ele, a Operação Acolhida é exemplo de colaboração entre atores relevantes e demonstra que a migração pode ser bem gerida, segura e regular.

Madi, por outro lado, fez ressalvas ao atual modelo e sugere que o governo brasileiro institucionalize a operação em meio a restrições globais de financiamento a ações humanitárias.

"Quase oito anos após sua criação, a operação ainda funciona como resposta emergencial e muito focada em uma nacionalidade. Para a liderança do Brasil ser sustentável, o modelo requer institucionalização e planejamento de longo prazo. Com redução de financiamento internacional e dinâmicas de migração que se diversificam, é essencial ampliar o escopo da resposta [humanitária]", afirmou Madi a jornalistas em entrevista coletiva.