Rússia amplia repressão, classifica de extremista grupo vencedor do Nobel da Paz e prende jornalista

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em audiência a portas fechadas de um caso descrito como ultrassecreto, a Suprema Corte da Rússia classificou de extremista nesta quinta-feira (9) o grupo de direitos humanos Memorial, um dos vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2022. Horas depois, agentes invadiram a Redação do jornal independente Novaia Gazeta, cujo editor também foi laureado com o Nobel, em 2021, e prenderam um jornalista.

As medidas, segundo críticos, ampliam o cerco às organizações da sociedade civil e representam mais um capítulo da repressão à liberdade de expressão no país governado por Vladimir Putin.

O entendimento da Justiça pode levar à criminalização de apoiadores e colaboradores do Memorial. Com a nova designação, autoridades passam a ter base legal para processar qualquer pessoa que contribua com o trabalho do grupo ou compartilhe seus conteúdos, afirmam advogados a par do processo.

O Memorial venceu o Nobel da Paz em 2022 em conjunto com Ales Bialiatiski, da Belarus, e do Centro para Liberdades Civis da Ucrânia. A escolha foi uma resposta à invasão do país vizinho por Putin em fevereiro daquele mesmo ano, e o comitê norueguês do Nobel disse à época que os premiados fizeram um "notável esforço para documentar crimes de guerra, abusos de direitos humanos e de poder".

Fundado em 1989, o Memorial é um dos grupos de direitos humanos mais antigos da Rússia. Ainda no início de sua atuação, tornou-se uma das principais organizações dedicadas a documentar a repressão política na União Soviética. Ao longo das décadas, registrou abusos de direitos humanos desde o período de Josef Stálin (1922-1953) até os dias atuais, além de atuar na defesa da liberdade de expressão.

"Trata-se de um processo kafkiano: não sabemos quem exatamente está sendo julgado, qual é a acusação nem quais são as provas contra nós", disse à Folha de S.Paulo a advogada Nataliya Sekretareva, que chefia a área jurídica do grupo.

"Nenhum representante do Memorial foi formalmente notificado [do processo]. Nem o público nem os advogados da organização terão acesso ao texto de qualquer decisão ou pedido. Nem sequer sabemos quais são os fundamentos da ação. Tudo é sigiloso e de acesso restrito", acrescentou.

O logotipo do grupo passa a ser considerado símbolo extremista, e publicações, incluindo relatórios sobre direitos humanos, poderão ser classificadas também de materiais extremistas, disse ainda Sekretareva.

A decisão da Justiça se refere ao grupo como "movimento público internacional Memorial". A organização, por sua vez, afirma que tal estrutura não existe formalmente e que a definição vaga foi adotada para permitir a perseguição de qualquer pessoa que se manifeste sobre direitos humanos ou crimes históricos.

Os juízes também disseram que o movimento "opera sem constituir uma entidade jurídica" e acusaram seus integrantes de subversão. "As atividades do Memorial são claramente antirrussas por natureza e visam destruir os fundamentos da soberania russa, violar a integridade territorial e corroer os valores históricos, culturais, espirituais e morais", diz trecho da decisão divulgada pela Suprema Corte russa.

A despeito do entendimento da mais alta corte do país, o Memorial afirmou que continuará suas atividades e declarou que pretende retornar à Rússia no futuro. Também orientou apoiadores em território russo a evitarem doações ou manifestações públicas de apoio para não se tornarem alvo das autoridades.

Pouco antes do anúncio, o Memorial já havia informado não ter dúvidas sobre o desfecho do julgamento. Em nota, afirmou que o processo é uma tentativa de intimidar vozes dissidentes e silenciar a sociedade civil.

Embates do governo Putin com a organização são antigos. A entidade foi fechada em 2021 por uma decisão da Suprema Corte russa após anos sendo perseguida pelas autoridades ?ainda que o Judiciário russo seja nominalmente independente, na prática ele é alinhado ao Kremlin.

Um novo movimento com o mesmo nome foi então criado meses depois, mas sem o registro formal de ONG, um recurso para tentar escapar da perseguição.

Uma das bases do argumento usado pela Procuradoria ao pedir a dissolução do Memorial era de que o grupo infringia as obrigações de sua condição de "agente estrangeiro", rótulo atribuído a organizações que recebem financiamento do exterior e se engajam em atividades consideradas políticas.

Em 2024, Oleg Orlov, um dos líderes do grupo, foi condenado à prisão por "desacreditar as Forças Armadas" ao protestar contra a guerra na Ucrânia e acusar Putin de conduzir o país rumo ao fascismo. Ele foi libertado no mesmo ano, após uma troca de prisioneiros entre Rússia e Estados Unidos.

Apesar das restrições, o grupo continuou operando, sobretudo a partir do exterior, e afirma prestar apoio a mais de 1.500 presos políticos no país. O Kremlin, por sua vez, diz que apenas aplica a lei contra indivíduos e organizações que cometem crimes.

Às vésperas do julgamento, o Comitê Nobel norueguês já havia manifestado preocupação com a possibilidade de o Memorial ser classificado de extremista. Em comunicado, alertou que, caso a medida fosse confirmada, qualquer envolvimento com a organização poderia resultar em prisão.

"Designar tal organização de extremista é uma afronta aos valores fundamentais da dignidade humana e da liberdade de expressão", escreveu, em nota, o presidente do comitê, o norueguês Jorgen Watne Frydnes.

Já um grupo de relatores da ONU escreveu que, desde o início da guerra contra a Ucrânia, em 2022, as autoridades russas vêm intensificando "os ataques às liberdades fundamentais com o desmantelamento sistemático do que resta da sociedade civil independente". No total, segundo os relatores, 830 organizações e 20,8 mil indivíduos foram incluídos na lista de terroristas e extremistas pelas autoridades.

Também nesta quinta, agentes de segurança invadiram a Redação do jornal Novaia Gazeta, em Moscou. Na ação, o jornalista Oleg Roldugin foi detido pelos policiais, segundo a mídia estatal russa.

Roldugin foi levado para interrogatório sob suspeita de uso indevido de dados pessoais, de acordo com a agência RIA. Imagens divulgadas pelo jornal mostram um homem sendo conduzido à força por agentes mascarados até uma van.

Dmitri Muratov, editor do Novaia Gazeta, também foi laureado com o Nobel da Paz, em 2021, ao lado da jornalista filipina Maria Ressa, "por seus esforços para salvaguardar a liberdade de expressão".

Atualmente há 2.094 presos políticos na Rússia, e 4.642 réus em casos criminais com motivação política, de acordo com a ONG de monitoramento de direitos humanos OVD-Info.