Hungria encerra era Orbán entre desafio da mudança e risco de revanche

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na noite deste domingo (12), a era Viktor Orbán chegou ao fim. Após 16 anos no poder, o premiê reconheceu a derrota de seu partido, o Fidesz, nas eleições da Hungria. Não se trata de um feito menor: ao longo de quatro mandatos parlamentares, o sistema eleitoral foi inteiramente remodelado para favorecê-lo.

Depois da vitória esmagadora de 2010, que deu ao Fidesz uma maioria de dois terços no Parlamento, Orbán anunciou a construção de uma democracia iliberal, com o desmonte sistemático das instituições encarregadas de limitar o poder. O que se seguiu foi uma profunda transformação política, social e cultural, cuidadosamente inscrita no texto constitucional de uma nova Constituição, promulgada em 2012.

O regime de Orbán sempre foi pragmático na maximização do poder e jamais escondeu suas inspirações. Seu projeto constitucional se inspirou em exemplos russos e foi moldado em meio a relações tensas com as instituições europeias, ao mesmo tempo em que mantinha o premiê como aliado próximo da Rússia.

Ao longo desses anos, a Hungria também conseguiu exportar para outros aliados europeus esse repertório constitucional altamente adaptável. O fato de muitas dessas medidas violarem abertamente padrões europeus de direitos humanos parece tê-las tornado ainda mais atraentes.

Em 16 anos, Orbán deixou de ser o expoente excêntrico da democracia iliberal em um pequeno país pós-comunista para se tornar um ícone global da autocratização revestida de valores nacionalistas-cristãos ? admirado por figuras como Donald Trump, J. D. Vance, os Bolsonaros e Vladimir Putin.

A receita de Orbán foi construída com cuidado, por meio da formação de redes transnacionais de atores políticos conservadores e cristãos, intelectuais e influenciadores. O calendário político incluía conferências internacionais sobre demografia, festivais culturais voltados à mobilização da juventude, cafés da manhã de oração, reuniões ministeriais na Casa Branca e, claro, a grande vitrine da política conservadora internacional: a CPAC, nos Estados Unidos, com seus desdobramentos na Hungria e na Polônia.

Esta eleição transformou-se em um carnaval de primeira linha do conservadorismo nacional, enquanto o governo Orbán trabalhava incansavelmente para ajudar a erguer uma nova ordem mundial. O espetáculo incluiu uma edição da CPAC Hungria, encabeçada por Javier Milei. Em um dos painéis, Eduardo Bolsonaro vociferou contra a condenação judicial de seu pai por tentar um golpe de Estado.

Dias depois, Vance apareceu em Budapeste para reafirmar aos eleitores húngaros o apoio e a admiração de Trump pelo projeto orbanista. Ao mesmo tempo, os esforços de campanha do Fidesz contaram não apenas com desinformação russa, mas também com uma equipe especializada de consultores eleitorais operando a partir da embaixada russa em Budapeste.

O vencedor do domingo, o partido Tisza, liderado por Péter Magyar, é um recém-chegado à cena política. O próprio Magyar vem dos círculos sociais do Fidesz, e a plataforma do Tisza é pró-europeia, embora socialmente conservadora. De modo algum, Magyar é um progressista, e o Parlamento húngaro permanece dividido entre oposição de direita, de um lado, e o campo da ultradireita, de outro.

Por ora, o Tisza funciona mais como um movimento político do que como um partido moderno e disciplinado. Sua vitória se deve, em grande medida, à atuação incansável de seu principal líder e de dezenas de milhares de ativistas que mobilizaram eleitores no interior do país ?reduto tradicional de apoio ao Fidesz.

A campanha de Magyar prometeu uma mudança de regime, uma postura firme contra a corrupção e em favor da transparência das contas públicas; serviços públicos que funcionem e uma redistribuição mais equitativa de recursos; e um retorno à Europa.

Se quiser de fato restaurar a democracia constitucional, o Tisza terá de reverter a hipertrofia dos poderes do Executivo, inclusive os poderes de emergência; enfrentar a tarefa de desarmar um Tribunal Constitucional capturado; revogar leis que demonizam organizações da sociedade civil e pessoas LGBTQIA+; e revisitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação e do controle editorial nas mãos de aliados de Orbán, as restrições à liberdade de reunião e as reformas eleitorais que redesenharam distritos para favorecer seu campo político.

Orbán e a máquina política do Fidesz serão um legado difícil de suceder. A situação econômica é dramática: os recursos estão nas mãos de empresários e oligarcas alinhados ao Fidesz, em algo frequentemente descrito, sem muito rodeio, como um Estado mafioso, enquanto os serviços públicos se deterioram.

Os fundos da União Europeia, se vierem a ser liberados, poderão dar algum fôlego, mas não resolverão os problemas de caixa do novo governo, agravados pela dependência da Hungria do petróleo russo. Integrar a União Europeia não significa apenas ter acesso a recursos, mas também voltar a operar sob regras e restrições que a equipe húngara em Bruxelas precisará reaprender.

A maioria projetada de dois terços do Tisza no Parlamento facilitará a aprovação de reformas legais e constitucionais. Mas a tentação de um poder quase ilimitado é difícil de resistir, e a política da transparência pode facilmente se transformar em política de vingança, sobretudo quando os ânimos estão exaltados.