Tribunal da União Europeia diz que regras anti-LGBTQIA+ da Hungria violam a lei

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de Viktor Orbán, já em fim de mandato, violou a legislação da União Europeia ao adotar normas que restringem o acesso a conteúdos relacionados à população LGBTQIA+, contribuindo para a estigmatização e marginalização de pessoas gays e trans.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (21) pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Na decisão, o tribunal entendeu que a Hungria violou o Artigo 2 do Tratado da União Europeia, que estabelece os valores fundamentais do bloco, incluindo o respeito aos direitos humanos e à dignidade.

A Corte também apontou infrações às normas relativas à livre prestação de serviços e à proteção de dados.

Durante a gestão de Orbán, houve um progressivo endurecimento de políticas voltadas à comunidade LGBTQIA+.

No último ano, o governo proibiu marchas do Orgulho e autorizou o uso de tecnologias de reconhecimento facial pela polícia para identificar participantes desses eventos.

Orbán, que permanece no cargo até a formação do novo governo, prevista para maio, voltou a defender as medidas adotadas por sua administração.

"Nosso governo patriótico protegeu as crianças húngaras da propaganda agressiva LGBTQ. Agora o império de Bruxelas contra-ataca. Não desistiremos da luta pela alma da Europa!", disse Orbán em publicação no X.

O veredito ocorre em um momento de transição política no país e tende a servir como termômetro para os rumos da agenda social sob a liderança de Péter Magyar, vencedor das eleições de 12 de abril. O novo premiê encerrou um ciclo de 16 anos de Viktor Orbán à frente do governo.

Magyar, que integrou o partido Fidesz antes de romper com a legenda, defendeu em campanha a igualdade de direitos, mas evitou se posicionar de forma direta sobre pautas LGBTQIA+.