Câmara dos EUA contorna impasse sobre migração e encerra paralisação da Segurança Interna

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelo Partido Republicano, aprovou nesta quinta-feira (30) uma lei bipartidária, há muito adiada, para financiar agências do Departamento de Segurança Interna (DHS), incluindo o Serviço Secreto e a Administração de Segurança nos Transportes, responsável pela segurança em aeroportos.

Sancionada pelo presidente Donald Trump poucas horas depois, a medida encerra a paralisação parcial do departamento após quase 11 semanas, mas deixa de fora financiamento ao ICE e à Patrulha de Fronteira, que são alvo de outra lei e de manobra da Câmara para que a verba anti-imigração seja aprovada sem obstrução dos democratas.

A medida que encerra a paralisação, aprovada após pressão da Casa Branca para que o Legislativo andasse com a matéria, havia provocado divisões dentro da maioria republicana justamente por excluir as agências migratórias. A omissão ocorreu após a morte de dois cidadãos americanos por agentes de imigração em Minneapolis, por resistências de democratas e de alguns republicanos que exigem mudanças nas agências.

"Nós fizemos um escândalo, e tivemos que fazer isso. Retivemos o projeto de lei de segurança interna, o projeto de lei de financiamento subjacente, porque precisávamos garantir que eles não pudessem isolar e eliminar essas duas agências essenciais", disse o presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, que culpou os democratas pela falta de financiamento para a fiscalização da imigração no projeto de lei.

Autoridades alertavam para o esgotamento iminente de fundos emergenciais usados para o financiamento das agências do departamento, o que ameaçava intensificar o caos em aeroportos, podendo inclusive provocar graves vulnerabilidades à segurança nacional.

A aprovação, portanto, representa vitória para Trump e também para o líder da maioria no Senado, John Thune, que havia pressionado os correligionários divididos da Câmara a aprovar o projeto de lei sem alterações, o que atrasaria, de outro modo, ainda mais o processo legislativo.

O secretário de Segurança Interna do governo Trump, Markwayne Mullin, celebrou o avanço e, no X, escreveu que essa paralisação "promovida pelos democratas, NUNCA deveria ter acontecido".

A legislação já havia sido aprovada pelo Senado por unanimidade, e financiará agora as agências do DHS que não estão envolvidas na repressão à imigração de Trump até 30 de setembro, o fim do ano fiscal de 2026. Essas agências incluem também a Agência de Gestão de Emergências, que lida com desastres naturais, a Guarda Costeira e a Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura.

Os democratas afirmaram que o impasse poderia ter sido resolvido semanas atrás. "Foram os republicanos que se mostraram intransigentes", disse a deputada Rosa DeLauro, de Connecticut, a democrata mais longeva na Comissão de Orçamento. "Isso poderia ter sido resolvido há 76 dias. Mas eu aceito hoje."

Os apelos em relação ao projeto de lei se intensificaram após a tentativa de atentado de sábado (25) no jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, em Washington. O escritório de orçamento da Casa Branca também alertou que as operações de segurança interna afetadas não teriam como pagar os funcionários a partir desta sexta-feira, início de maio.

Os líderes republicanos conseguiram amenizar as objeções de parte da legenda sobre as agências migratórias nesta quarta ao aprovar um esboço de orçamento de US$ 70 bilhões, também aprovado pelo Senado, para fornecer novos recursos para o ICE e a Patrulha de Fronteira, o que permitiu que as comissões do Congresso começassem a redigir legislação de financiamento separada para essas agências.

Os republicanos esperam aprovar definitivamente essa legislação paralela ainda em maio, utilizando um procedimento especial chamado "reconciliação orçamentária", que lhes permite contornar a oposição democrata no Senado, com a necessidade somente de maioria simples nas votações, algo que o Partido Republicano consegue atingir. "Agora que essa questão está resolvida, podemos prosseguir e dar andamento ao restante", disse Johnson.

As duas agências de fiscalização da imigração receberam US$ 130 bilhões em financiamento no ano passado por meio desse mesmo procedimento -um enorme impulso que Trump solicitou para levar adiante sua campanha massiva de deportação de migrantes.

O financiamento para a maior parte do DHS, por outro lado, esgotou-se em 14 de fevereiro, enquanto os democratas pressionavam os republicanos e a Casa Branca a aceitar novas restrições ao ICE e à Patrulha de Fronteira.

Os democratas insistiram que a fiscalização da imigração estivesse sujeita às mesmas regras operacionais das forças policiais em todo o território dos EUA, incluindo a exigência de que mandados judiciais fossem obtidos antes que os agentes pudessem entrar em residências particulares, além de outras medidas como uso de câmeras corporais. Mas semanas de negociações terminaram em impasse.

Johnson amenizou as preocupações sobre o financiamento do DHS ao ignorar os apelos de conservadores linha-dura que queriam que o projeto de lei para o departamento do Senado fosse modificado para eliminar a menção explícita de que não financiava o ICE e a Patrulha de Fronteira. A legislação modificada teria que retornar ao Senado para aprovação, arriscando a possibilidade de que os democratas pudessem se opor.

Ao pressionar pela aprovação na Câmara nesta semana, Thune, o líder republicano no Senado, reconheceu o desafio que Johnson enfrentou para unificar sua maioria republicana fragmentada, o que atrasou a votação por mais de cinco horas na quarta, devido a divergências envolvendo uma legislação agrícola separada, que deputados de alguns estados tentaram usar como uma espécie de barganha.

"Ele tem que fazer o que tem que fazer", disse Thune aos repórteres. "Ele precisa de todos os republicanos, e isso é um verdadeiro desafio em um dia bom. E, você sabe, às vezes não há muitos dias bons por aqui."

Tanto a Câmara quanto o Senado devem iniciar na quinta-feira um recesso de uma semana.