Atraso do governo Lula em regulação de novos vistos humanitários gera transtorno para afegãos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um atraso de mais de quatro meses por parte do Itamaraty e do Ministério da Justiça na publicação de regras sobre a concessão do visto humanitário tem adiado a análise de novas permissões. De acordo com organizações de direitos humanos, o atraso coloca em risco solicitantes de refúgio de países em crise, entre eles pessoas que fugiram de áreas de guerra ou de grupos fundamentalistas como o Talibã.

Uma delas é a afegã Fariha Majidy, 24, que fugiu do Afeganistão após ter sido sequestrada, torturada e estuprada por integrantes do Talibã, segundo a organização Humanosh. Ela diz que foi punida por não ter parado de trabalhar e também impedida de continuar a cursar medicina.

O Talibã reassumiu o controle do Afeganistão em agosto de 2021. No final de 2022, o grupo proibiu que ONGs empreguem mulheres e impediu o acesso delas a universidades.

Majidy aguarda a concessão do visto humanitário para o Brasil no Paquistão, mas sua solicitação foi negada no início deste ano devido à ausência de um certificado de antecedentes criminais. Esse tipo de exigência é considerado não razoável por ativistas e pela ONU, uma vez que o documento só pode ser emitido por um órgão controlado pelo Talibã, o que faz com que os solicitantes tenham que se expor ao regime do qual tentam fugir.

Após a negativa, organizações que acompanham o caso de Majidy recorreram e conseguiram que a solicitação começasse a tramitar novamente. Entretanto, o Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Itamaraty enviou o processo à etapa inicial no Ministério da Justiça. Desde então, o caso está paralisado.

De acordo com ativistas e representantes de organizações ouvidos pela Folha, a situação de Majidy é um exemplo da falta de regulamentação sobre a concessão de vistos humanitários. Isso porque, em 30 de dezembro de 2025, o governo brasileiro revogou as normas que antes regiam a concessão de vistos a afegãos, sírios, ucranianos e haitianos.

O visto humanitário é destinado a nacionais de países "em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário".

A nova portaria, no entanto, não especifica nacionalidades, condições de acesso à autorização e postos habilitados a conceder a documentação.

O Brasil tem mais de 2 milhões de migrantes e refugiados. Em 2024, os afegãos compuseram o segundo grupo com mais pedidos de refúgio aceitos pelo Brasil, atrás apenas dos venezuelanos. O programa de acolhimento aos afegãos no Brasil envolve parcerias com organizações, que se responsabilizam pela integração e moradia dos migrantes.

Em resposta à Folha, o Ministério da Justiça disse que o Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário está "em fase de expansão para abarcar novas nacionalidades" e "de construção de novo edital de chamamento público para organizações da sociedade civil". Disse também que a portaria de dezembro consolida regras e está de acordo com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

O Ministério "reforça o compromisso de promover o acolhimento humanitário de migrantes e refugiados de maneira segura, ordenada e regular, em linha com práticas internacionais modernas, que preveem a construção das políticas migratórias e de refúgio com participação significativa da sociedade civil", diz a pasta.

Já o Itamaraty afirma que, "desde janeiro de 2026, foram emitidos 30 vistos para nacionais afegãos beneficiários de acolhida humanitária" e que há 71 casos pendentes de entrega de documentação. A Folha questionou se os vistos concedidos são referentes a pedidos anteriores ou se foram apresentados após a portaria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

As pastas também afirmaram que não comentam casos específicos em razão da Lei Geral de Proteção de Dados. A reportagem questionou qual é a previsão de assinatura das normas e perguntou sobre as denúncias de que o atraso coloca migrantes em risco, mas não recebeu resposta.

"Já faz quatro meses que estamos esperando, e nenhum novo caso é registrado, porque o novo ministro, por algum motivo, não está assinando essa portaria", afirma Nilofar Ayoubi, ativista afegã que viveu dez anos disfarçada de menino para estudar e hoje trabalha para auxiliar solicitantes de refúgio a deixarem o Afeganistão.

"Com o passar do tempo, os corredores humanitários para os afegãos estão sendo drasticamente reduzidos. Há cada vez menos maneiras de salvar pessoas, mas o perigo aumenta a cada dia."

Para Luciana Capobianco, fundadora e diretora da ONG Estou Refugiado, a falta de assinatura gera um desmonte no programa. "Está colocando em risco a vida de muitas pessoas. Perdemos pessoas que foram deportadas [para o Afeganistão] e não sabemos se vamos conseguir recuperá-las", diz.

A Organização de Resgate de Refugiados Afegãos (ARRO, na sigla em inglês) enviou em março uma carta aberta ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty cobrando informações sobre a assinatura do ato conjunto. O documento pergunta, entre outros questionamentos, quantos pedidos de visto humanitário foram concedidos com base no novo modelo. Não houve resposta.

O texto enviado ressalta que a falta de regulamentação se torna mais preocupante em razão do agravamento de conflitos em países como Irã e Paquistão, destinos comuns dos afegãos que deixam seu país de origem para aguardar a liberação do visto brasileiro.

Ana Paula Pinhati, vice-presidente da ARRO, explica que há uma expectativa de que se lance logo uma nova portaria para explicar como o processo funcionará, já que as regras anteriores foram revogadas. "O visto humanitário tem essa questão de urgência, então esses atrasos são bastante sensíveis e complicados", avalia.