Juíza demitida por Trump processa governo por discriminação racial e sexual

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A ex-juíza federal de imigração Florence Chamberlin entrou com processo contra o governo dos Estados Unidos alegando ter sido demitida ilegalmente por discriminação de sexo, raça e posição política.

Chamberlin foi nomeada em 23 de setembro de 2023 por Joe Biden e demitida em 23 de setembro de 2025 pelo governo Trump. A juíza, de origem cubana, atuou por quase 25 anos na defesa de imigrantes contra deportação antes de assumir o cargo na Califórnia.

Processo alega que o Departamento de Justiça a demitiu por seu histórico de defesa dos direitos dos imigrantes. Chamberlin afirma na ação, protocolada na justiça federal de San Francisco, que autoridades do governo Trump, incluindo Stephen Miller e a então procuradora-geral Pam Bondi, consideraram sua trajetória e filiação ao Partido Democrata como motivos para a demissão.

Juízes com perfil exclusivamente de acusação foram mantidos nos cargos. Segundo a denúncia, colegas de Chamberlin que nunca representaram imigrantes ou que tinham apenas experiência como promotores permaneceram no tribunal de imigração.

O advogado Kevin Owen afirma ter outros três casos semelhantes prontos para serem protocolados. "O presidente assumiu a posição de que pode demitir pessoas por idade, raça ou deficiência. Nossa visão é que o poder executivo não está imune às leis de direitos civis", disse Owen ao jornal The Independent.

PADRÃO DE DEMISSÕES APÓS RETORNO DE TRUMP

Mais de 100 juízes de imigração deixaram os cargos desde o retorno de Trump à Casa Branca. As demissões incluíram número desproporcional de mulheres e minorias étnicas, segundo a ação de Chamberlin.

Quatro mulheres em cargos de liderança permanente foram demitidas logo após a posse de Trump. Entre elas estava a então juíza-chefe de imigração Sheila McNulty.

Memorandos internos do Departamento de Justiça criticaram contratações da gestão Biden. Documentos assinados por Sirce E. Owen, autoridade do tribunal de imigração, afirmaram que pessoas de "certos perfis" haviam recebido tratamento favorável e que o governo Trump se comprometia a "retificar esses danos".

Chamberlin julgou 2.714 casos em período probatório, quase o dobro da meta do governo. A juíza recebeu as avaliações mais altas em todas as revisões de desempenho, segundo o processo. Juízes de imigração cumprem período probatório de 24 meses antes da efetivação.

MUDANÇAS NO SISTEMA DE IMIGRAÇÃO SOB TRUMP

O Departamento de Justiça ordenou que juízes arquivem imediatamente processos de imigrantes. A medida facilita prisões e deportações, gerando cenas de agentes federais patrulhando corredores de tribunais e detendo imigrantes logo após audiências.

Juízes receberam instrução para negar fiança a imigrantes, revertendo décadas de precedente. A ordem mantém pessoas detidas por semanas ou meses independentemente do tempo de residência no país ou de antecedentes criminais.

Governo reduziu exigências para contratações temporárias de juízes de imigração. O Departamento de Defesa aprovou o envio de até 600 advogados militares aos tribunais para reduzir o acúmulo de processos.

Chamberlin alega violação da Lei de Direitos Civis de 1964 e da Primeira Emenda. A ex-juíza pede reintegração ao cargo, indenização por danos e pagamento de salários e benefícios perdidos. O Departamento de Justiça não comentou o processo, segundo o The Independent.