Em decisão incomum, juíza reabre caso de Trump contra Receita Federal nos EUA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em decisão incomum, a juíza federal responsável pelo processo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveu contra a Receita Federal americana reabriu o caso nesta sexta-feira (29), citando a possibilidade de que o tribunal "tenha sido vítima de uma fraude".

A juíza Kathleen Williams, da Flórida, reverteu a própria decisão de arquivar o processo movido por Trump enquanto pessoa física contra o fisco, órgão sob controle do governo federal -o presidente exigia indenização de US$ 10 bilhões por um vazamento de dados pessoais em 2019.

Williams fez isso porque, no último dia 18, as partes anunciaram que haviam chegado a um acordo, com os advogados do republicano retirando a queixa em seguida. Esse acordo levou à criação do fundo "antiaparelhamento" de US$ 1,8 bilhão de Trump.

O documento também continha uma cláusula proibindo para sempre a Receita Federal de buscar impostos devidos pelo republicano, o que significa que ele não precisaria responder a acusações de sonegação -especialistas estimam que Trump deva US$ 100 milhões à Receita Federal.

Agora, atendendo a um pedido de um grupo de juízes aposentados que não eram parte do processo, Williams ordenou que os advogados de Trump expliquem se houve "conluio" entre as partes para que o caso fosse arquivado.

Nos EUA, acordos fora da Justiça entre partes de um processo civil são comuns, e é muito raro que a Justiça reabra um caso após um trato desse tipo entre o autor da ação e o réu -especialmente a pedido de pessoas sem relação com o processo original.

Na decisão desta sexta, que tem apenas quatro páginas, Williams diz que o grupo de juízes acusa os advogados de Trump de "abrir mão da ação voluntariamente com o único objetivo de evitar escrutínio jurídico de um processo no qual houve 'conluio desde o princípio' e que foi aberto apenas para conceder a um acordo ilegal a aparência de legalidade".

Williams diz ainda que o tribunal tem o poder de investigar se advogados "se aproveitaram da Justiça" e que, por isso, ela seria capacitada para reabrir o caso -uma afirmação que certamente será testada em cortes superiores se Trump for derrotado e apelar.

No direito americano, um processo só pode existir se as duas partes estiverem em conflito verdadeiro. Do contrário, trata-se de fraude perante a corte, e decisões tomadas nesse contexto podem ser anuladas. Nesse caso, Trump processou um órgão controlado por ele mesmo, tornando-se vítima e acusado ao mesmo tempo e, ao final, obtendo concessões valiosas da Receita Federal.

Além da imunidade contra futuras investigações, analistas afirmam que Trump também poderia usar o fundo antiaparelhamento para recompensar aliados políticos e apoiadores.

O texto que cria o fundo diz que ele tem o objetivo de indenizar pessoas "que tenham sido vítimas de lawfare ou aparelhamento" do sistema judicial por governos anteriores -o que incluiria trumpistas que invadiram o Capitólio em janeiro de 2021 e foram processados por isso no governo Joe Biden.

Por esses motivos, opositores e parte da imprensa chamaram o desfecho do processo de um dos maiores casos de corrupção da história americana.

O fundo enfrenta outro questionamento na Justiça. Também nesta sexta, uma juíza federal da Virgínia suspendeu seu funcionamento enquanto analisa argumentos contrários a ele.

A decisão foi proferida em um processo movido por um grupo que afirmou ser alvo "do governo Trump-Vance por serem oponentes ideológicos ou políticos" e que, segundo o texto, não teriam direito a receber indenizações do fundo.