Egressos do sistema prisional integram consultoria global para reformar segurança pública

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A educadora Dandara Zainabo, 28, descreve como traumáticos os cinco anos que passou presa no Rio de Janeiro. Mulher trans, ela diz ter dividido uma cela numa unidade masculina. Em liberdade, transformou a experiência no cárcere em atuação política e, atualmente, dedica-se à elaboração de propostas para segurança pública direcionadas a líderes de vários países.

A iniciativa é da ONG Incarceration Nations Network (INN) e foi apresentada em abril na Cidade do Cabo, na África do Sul --uma escolha simbólica, segundo os organizadores, pelo histórico de segregação do país. Trata-se, acrescentam, da primeira consultoria de segurança pública do mundo formada por pessoas que foram presas.

Batizada de Global Freedom Consulting Agency (agência de consultoria para a liberdade global), a iniciativa reúne 34 egressos do sistema prisional, agora consultores, de 19 países. Entre eles estão dois brasileiros. Todos foram selecionados após apresentarem projetos de destaque nas áreas de justiça e segurança.

"Esses profissionais poderão atuar junto a governos interessados em desenvolver políticas públicas de justiça com base em lideranças que conhecem, na prática, os efeitos do encarceramento", diz a americana Baz Dreisinger, fundadora da INN. "Isso nunca foi feito antes, em nenhum país, e esperamos que a consultoria transforme vidas, atravessando muros e fronteiras."

Dreisinger, também professora na Escola John Jay de Justiça Criminal da Universidade da Cidade de Nova York, lançou a iniciativa após 25 anos de atuação em prisões nos Estados Unidos e em outros países. Ao longo desse período, disse ter concluído ser essencial que pessoas com experiência direta no sistema carcerário ocupem posições de liderança nos debates sobre segurança pública.

A INN é financiada por organizações filantrópicas. Já os integrantes da consultoria podem ser contratados por fundações, think tanks, instituições acadêmicas, agências governamentais e até administrações prisionais interessados em desenvolver projetos.

Entre as áreas de atuação da consultoria está a justiça restaurativa, abordagem que prioriza a reparação dos danos provocados por um crime ou conflito, em vez de concentrar esforços apenas na punição do infrator. A proposta busca envolver vítimas, autores e, quando possível, a comunidade em processos de diálogo, com o objetivo de construir acordos e reparar impactos materiais e emocionais.

Em geral, o debate sobre segurança pública está centrado em mecanismos de punição, não de proteção, afirma a brasileira Dandara Zainabo. Para ela, autoridades falham ao ignorar critérios como raça, gênero e desigualdade na formulação de políticas.

Dandara foca a atuação na construção de políticas de apoio para pessoas trans dentro e fora das prisões. No Brasil, ela sugere a produção de um censo penitenciário que contabilize essa minoria. O objetivo, afirma, é que as autoridades consigam planejar espaços mais acolhedores para esse grupo.

Não existe hoje no Brasil um censo penitenciário nacional amplo e consolidado voltado de forma exclusiva à população trans. Nos últimos anos, a Secretaria Nacional de Políticas Penais passou a divulgar notas técnicas sobre a população LGBTQIA+ encarcerada, mas ativistas afirmam que os dados são incompletos e subnotificados.

Uma das críticas é que muitos registros penitenciários continuam tendo como base categorias binárias de "homem" e "mulher", o que dificulta identificar de forma correta as pessoas transexuais.

Dandara não diz o motivo que a levou à prisão. Como educadora, afirma evitar perguntar a ex-detentos quais crimes cometeram porque, segundo ela, o olhar sobre essas pessoas "precisa ser humanizado". Durante os cinco anos em que esteve presa, diz ter vivido em uma "máquina de ódio" capaz de transformar detentos em uma "bomba para a sociedade".

A experiência, diz, reforçou sua defesa de um sistema prisional menos punitivo e mais voltado à correção, à educação e à reintegração social. Após deixar a prisão, fundou a Associação Mama Thula, que oferece apoio jurídico a mulheres cis e trans em conflito com a lei.

O outro brasileiro que integra a iniciativa é Rodrigo Sabiah. Após deixar a prisão, em 2012, ele criou uma cooperativa de reciclagem para gerar trabalho para ex-detentos e fundou o projeto Reciclando Vidas, que promove ações em comunidades, escolas e prisões nas áreas de empreendedorismo social, reintegração e justiça restaurativa. Hoje também dá palestras sobre sua trajetória.

Cerca de 11 milhões de pessoas estão atualmente encarceradas em todo o mundo, e esse número vem crescendo de forma contínua, destaca a INN. De 2008 a 2011, a população prisional aumentou em 78% dos países e, de 2000 a 2016, registrou alta de quase 20%, segundo a organização.

Desse total, mais de 3,2 milhões ainda não foram condenadas e aguardam julgamento, permanecendo legalmente inocentes. Além disso, cerca de 1 em cada 5 presos cumpre pena por crimes relacionados a drogas, sendo que 83% desses casos envolvem apenas posse, diz a ONG.

"Quando a gente fala sobre sistema prisional, a gente está falando, sim, de uma máquina mortífera. E não preciso ir tão longe, se você olhar para o Cecot [penitenciária de segurança máxima em El Salvador], você vai perceber uma prisão que funciona 24 horas com as luzes ligadas, na qual as pessoas já não têm mais identidade porque são iguais. [...] O local é quantitativo, não qualitativo como deveria ser", diz Dandara.

"A gente tem as palavras certas, isso eu posso te dizer. A gente tem soluções concretas. Sabe por quê? Porque a gente viu de dentro. E aí não há nada melhor do que destruir a violência quando você é alguém que sentiu ela."