Juiz suspende restrições impostas por Trump à entrada de imigrantes de 39 países nos EUA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um juiz federal do distrito de Rhode Island, nos Estados Unidos, decidiu derrubar nesta sexta-feira (5) uma série de restrições adotadas pelo governo do presidente Donald Trump que impediram pessoas de 39 países de obterem respostas sobre pedidos de asilo, autorizações para trabalho, cartões de residência permanente (green cards) e cidadania.

As medidas foram impostas depois que um cidadão afegão atirou, em novembro do ano passado, em dois membros da Guarda Nacional em Washington, a um quarteirão de distância da Casa Branca. O juiz John McConnell considerou que as políticas deixaram pessoas de dezenas de países da África, da Ásia, da América Latina e do Oriente Médio em "limbo jurídico indeterminado".

"Desde então, as pessoas destes países foram categoricamente impedidas de obter decisões definitivas relativas, entre outras, a seus pedidos de asilo, permissões de trabalho, cartão de residência permanente ou naturalização", afirmou.

McConnell citou uma publicação feita em dezembro do ano passado pela então secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, afirmando ter recomendado a Trump "uma proibição total de viagens para cada maldito país que inundou" os EUA "com assassinos, sanguessugas e viciados que acham que têm direito a tudo" após o ataque aos membros da Guarda Nacional.

O pedido de Noem foi aplicado em caráter imediato, e as solicitações de imigração foram suspensas para 19 países: Afeganistão, Mianmar, Chade, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, que já enfrentavam proibições de entrada no território americano desde junho de 2025, além de Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela.

Ainda em dezembro de 2025, outros 20 países, entre eles a Síria, foram posteriormente adicionados à lista.

O juiz criticou o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, na sigla em inglês) por "justificar seus atos por preocupações de 'segurança nacional' que, na realidade, são pretextos para dissimular preconceitos anti-imigrantes".

"A suspensão das análises pelo USCIS não pode ser atribuída a nada que esses indivíduos tenham feito de errado; ao contrário, surge unicamente pelo acaso de seu nascimento", escreveu McConnell, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama.

Na decisão, o juiz também afirma que o órgão desrespeitou legislações e não atuou de forma correta. "De fato, a agência violou as próprias leis de imigração que o Congresso a encarregou de administrar, bem como as leis administrativas que regem suas ações."

A decisão representa uma vitória para uma coalizão de organizações de serviços para imigrantes e sindicatos que, em março deste ano, entrou com processo para contestar as políticas adotadas pelo USCIS. O Departamento de Segurança Interna dos EUA, responsável pela agência, não respondeu aos pedidos de comentário feitos pela agência de notícias Reuters.