Entenda os principais pontos do acordo de Trump com o Irã e como se compara ao de Obama

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na quarta-feira (17) que o memorando de entendimento negociado com o Irã para encerrar a guerra é "muito melhor" do que o acordo nuclear arquitetado pela gestão Barack Obama, em 2015.

Em que pese o fato de que o governo Trump ainda vai negociar uma versão final do acordo, uma análise dos termos de cada um dos documentos mostra que o presidente americano cedeu mais do que havia feito Obama dez anos antes.

"Eu tornei as coisas muito difíceis para o Irã quando encerrei aquela catástrofe de Barack Hussein Obama, o JCPOA [Joint Comprehensive Plan of Action, ou Plano de Ação Extensivo e Conjunto, em português, como era conhecido], um dos piores acordos de todos os tempos", disse Trump. "Aquele acordo era muito perigoso. Ele dava tudo [ao Irã], incluindo um monte de dinheiro, coisa que não vamos fazer."

O JCPOA, em uma de suas concessões mais polêmicas, liberava US$ 1,7 bilhão ao Irã proveniente da venda de armas que havia sido bloqueado pelos EUA. Em termos atuais, levando em conta a inflação, isso representaria US$ 2,4 bilhões.

A íntegra do memorando de entendimento assinado por Trump, por sua vez, promete liberar todos os US$ 24 bilhões de bens iranianos bloqueados, um valor dez vezes maior.

Veja abaixo como os dois acordos lidaram com cada questão em detalhes.

PROMESSA DE NÃO DESENVOLVER ARMA NUCLEAR

Nos dois acordos, o Irã reitera sua promessa de nunca desenvolver ou obter armas nucleares. Esse compromisso, no entanto, sempre foi visto com desconfiança por Washington e por parte da comunidade internacional.

Teerã é um signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, que proíbe países de buscar essas armas. Ainda assim, desenvolveu um programa de enriquecimento de urânio que processava o material físsil a níveis muito superiores do que o necessário para usos civis.

RESTRIÇÕS AO PROGRAMA DE ENRIQUECIMENTO DO IRÃ

O acordo negociado por Obama com o apoio de França, Alemanha, Reino Unido, Rússia, China e União Europeia estipulava que o Irã não poderia enriquecer urânio acima do limite de 3,7% -suficiente para operar reatores de energia elétrica, mas muito inferior aos mais de 90% necessários para uma bomba.

O regime também não poderia armazenar mais de 300 kg do material, não importava o nível de enriquecimento, ainda segundo o texto. Antes do JCPOA, o país tinha quase 8 toneladas de urânio enriquecido, dos quais 200 kg estavam na marca dos 20% de enriquecimento. Esse material foi sendo gradualmente reduzido antes de Trump se retirar do acordo, de forma unilateral, em 2018.

O texto negociado com Obama também limitava o número de centrífugas de urânio que o Irã poderia possuir, e todas essas restrições durariam 15 anos.

O memorando de entendimento assinado pelo republicano, por sua vez, não estipula que restrições serão impostas ao programa de enriquecimento iraniano -hoje muito mais avançado do que há dez anos. Estima-se que o regime possua cerca de 400 kg de urânio enriquecido a 60%, além de milhares de quilos do material físsil enriquecido a 5%.

Em vez disso, o acordo que encerrou a guerra diz que o Irã deverá "manter o status quo" de seu programa nuclear enquanto o tema passa por nova negociação nos próximos 60 dias, período que é prorrogável.

DESTINO DO URÂNIO ALTAMENTE ENRIQUECIDO

A redução do estoque de urânio do Irã era a provisão central do JCPOA e foi considerado o principal sucesso do acordo. Segundo o texto, o Irã deveria se desfazer de 97% do seu urânio armazenado, cerca de 10 toneladas na época, até atingir o limite de 300 kg. Teerã poderia fazer isso diluindo seu urânio enriquecido ou vendendo-o para algum dos países parte do acordo em troca de minério de urânio.

Já o acordo anunciado por Trump não prevê em detalhes o que será feito com os 400 kg de material físsil enriquecido do qual o regime provavelmente dispõe hoje. O texto diz que ele deverá ser, no mínimo, diluído. Esse tema também será tratado na negociação de 60 dias estipulada no memorando de entendimento.

REGIME DE INSPEÇÕES

De 2015 a 2018, sob o JCPOA, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) teve acesso amplo ao programa nuclear iraniano.

A equipe focada nas inspeções do Irã triplicou, aumentando de 50 para 150 funcionários, e passou a ter acesso 24 horas por dia às instalações nucleares iranianas, inclusive por monitoramento remoto e por satélite. Antes de Trump se retirar do acordo, a AIEA não registrou nenhuma violação dos termos por parte de Teerã.

O acordo assinado nesta semana diz apenas que a AIEA supervisionará qualquer restrição que seja acordada posteriormente.

SUSPENSÃO DE SANÇÕES

Em troca das concessões em seu programa nuclear, o Irã obteve com o acordo de Obama o fim de uma série de sanções impostas contra o país por EUA, União Europeia e ONU. As primeiras a cair foram aquelas das Nações Unidas voltadas contra o programa nuclear iraniano. Em seguida, sanções europeias que bloqueavam bilhões de dólares em bens do regime foram suspensas. Por fim, sanções americanas contra a venda de armas cairiam após cinco anos de cumprimento do acordo.

Outras sanções dos EUA, entretanto, não foram suspensas, como aquelas relacionadas ao apoio iraniano a grupos considerados terroristas por Washington e outras ligadas ao programa de mísseis do regime, além de violações de direitos humanos.

É nesse ponto que o acordo de Trump mais se diferencia do de Obama: sob o republicano, os EUA concordaram em suspender todas as sanções contra o Irã, sem exceção, o que deve representar um alívio significativo para a economia do país. O cronograma para essa suspensão ainda deve ser negociado.

DESBLOQUEIO DE ATIVOS E TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO

Além do US$ 1,7 bilhão liberado diretamente pelos EUA, especialistas estimam que o JCPOA, com alívio de sanções, tenha disponibilizado ao Irã cerca de US$ 50 bilhões em bens bloqueados ao longo dos anos em que o acordo vigorou. Não está claro, porém, quanto dinheiro exatamente o regime foi capaz de acessar.

O memorando de entendimento de Trump prevê a liberação de US$ 24 bilhões. Não se sabe quanto o regime poderia acessar com o fim das sanções, mas o texto assinado pelo republicano também cria um plano de reconstrução e investimento direcionado ao Irã no valor de US$ 300 bilhões.

Depois que o conteúdo do texto veio a público, Trump e seu vice, J. D. Vance, disseram que o regime não receberá "nem um centavo" de dinheiro público americano, e que o valor mencionado será negociado junto às monarquias do golfo Pérsico -inimigas de Teerã.

ESTREITO DE HORMUZ

O status do estreito de Hormuz não foi alvo de negociação em 2015, uma vez que não houve campanha militar, e o Irã não fechou a via. Sua abertura, entretanto, era a principal demanda do governo Trump, que buscava conter um choque de preços causado pela paralisação do tráfego de petróleo e gás vindos da região.

No memorando de entendimento, o Irã se comprometeu a retirar minas do estreito em até 30 dias e garantir a livre circulação, sem taxas, por até 60 dias, durante o período de negociação.

DURAÇÃO DO ACORDO

O JCPOA foi criticado pelo Partido Republicano e por Israel pelo fato de que todos os seus termos tinham data para acabar. Quando o acordo completasse dez anos, os limites com os quais o Irã se comprometeu seriam gradualmente removidos, até que, em 2030, o regime estaria livre de qualquer restrição.

O governo Obama defendeu o limite de tempo argumentando que essa era a única maneira de garantir a cooperação iraniana, que se recusou a abandonar para sempre seu programa nuclear. Críticos do acordo diziam que, em 2030, o Irã voltaria a ter a capacidade de desenvolver uma bomba atômica em questão de meses.

Ainda não se sabe se o acordo final entre o governo Trump e o regime iraniano terá um mecanismo semelhante.