Em revés para Trump, Suprema Corte dos EUA decide que filhos de imigrantes têm direito à cidadania

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - A Suprema Corte decidiu que pessoas nascidas nos EUA têm direito à cidadania americana. A decisão chega depois de o presidente Donald Trump ter assinado, em 20 de janeiro de 2025, ao retornar à Casa Branca, um decreto para acabar com a concessão automática de cidadania por nascimento nos Estados Unidos a filhos de imigrantes sem residência permanente ou em situação irregular.

A medida resultou em uma intensa batalha legal, que se arrastou até a Suprema Corte e chegou ao fim nesta terça-feira (30). Durante a audiência do caso, realizada no início de abril, Trump esteve presente e ouviu parte dos argumentos.

A decisão, além de pôr fim a uma disputa de mais de um ano, é considerada uma derrota para Trump ?ainda que não surpreenda: tribunais inferiores já haviam bloqueado a medida com base na 14ª Emenda, que garante cidadania americana por nascimento a qualquer pessoa nascida em território nacional.

Apesar do revés, a decisão chega poucos dias depois de o presidente ter garantido duas importantes vitórias na Suprema Corte, que ampliam os poderes do Executivo em matéria de imigração.

As decisões permitem que o governo tanto expulse alguns migrantes do país quanto recuse a entrada de outros na fronteira com o México. Em uma delas, os juízes autorizaram o governo Trump a encerrar as proteções humanitárias que permitiam que centenas de milhares de pessoas do Haiti e da Síria vivessem e trabalhassem legalmente nos EUA.

Em outra, a Corte concluiu que o governo pode recusar a entrada de migrantes que buscam asilo na fronteira com o México, impedindo-os fisicamente de cruzar para o país enquanto tentam obter proteção contra perseguição.

Em relação à cidadania, a maioria dos juristas americanos entendia que o decreto assinado por Trump era inconstitucional, já que o texto da Constituição é claro: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos".

Durante a audiência, os juízes já haviam demonstrado dúvidas sobre a legalidade do decreto. Mesmo com a maioria conservadora da Corte, os magistrados fizeram perguntas difíceis ao advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), responsável pela ação judicial ? como mostrou o jornal The New York Times.

O governo argumentava que a 14ª Emenda, quando adotada, tinha a intenção de proteger pessoas anteriormente escravizadas e seus descendentes, e alegava que ela vinha sendo interpretada de forma incorreta ao ser estendida também aos filhos de imigrantes em situação irregular no país.

Organizações como a Lulac (Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos), que entraram na Justiça contra o decreto, alertaram que a medida poderia "prejudicar dezenas de milhares de crianças nascidas todos os meses e lançar dúvidas sobre a cidadania de milhões de outras".

Uma pesquisa, realizada pela Universidade de Quinnipiac, apontou que a maioria da população defende que a legislação seja mantida. O levantamento ouviu 1.165 eleitores registrados em todo o país, entre 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais para mais ou para menos.

O resultado aponta que 7 entre 10 americanos consideram que a Suprema Corte deve manter os direitos para cidadãos nascidos nos EUA. Porém, o resultado varia de acordo com a predileção política dos entrevistados.

A pesquisa mostra que 95% dos democratas e 69% dos independentes acreditam que a Suprema Corte deveria manter a cidadania por nascimento. Entre os republicanos, pouco mais da metade dos entrevistados (53%) defende que a Corte decida a favor do governo Trump.

Segundo nota divulgada pela organização, negar a cidadania a crianças nascidas nos EUA "criaria uma subclasse permanente de pessoas nascidas neste país privadas de plenos direitos como americanos, representando um ataque direto às famílias, à igualdade e ao Estado de Direito".

Após a audiência do início de abril, Trump já havia esbravejado pelo Truth Social que os EUA eram o "único país do mundo estúpido o bastante para permitir a cidadania por direito de nascimento". A afirmação, porém, não é verdadeira.

Um levantamento do Pew Research Center mostra que os Estados Unidos estão longe de ser uma exceção: ao menos 33 países concedem automaticamente a cidadania a crianças nascidas em seu território, independentemente da situação migratória dos pais. A maioria está no Hemisfério Ocidental e inclui países como Canadá, México, Brasil e Argentina.

O estudo aponta ainda que outros 26 países adotam versões mais restritas desse modelo, exigindo, por exemplo, que pelo menos um dos pais também tenha nascido no país. No total, cerca de 59 países reconhecem alguma forma de cidadania por nascimento.

Já a regra predominante no mundo é outra: em 156 dos 191 países analisados pelo levantamento, a cidadania ao nascer depende principalmente da nacionalidade dos pais, e não do local de nascimento. Nesses casos, o nascimento em território nacional, por si só, não garante automaticamente a cidadania.