Operação da PF sobre emendas incendeia Câmara e aumenta tensão com o STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A operação da Polícia Federal na Câmara dos Deputados contra Mariângela Fialek, a Tuca, assessora ligada ao ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e que continua a gerir a distribuição das emendas parlamentares na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB), incendiou o clima nos bastidores do Congresso nesta sexta-feira (12) e aumentou a tensão com o STF (Supremo Tribunal Federal).

Tuca é a servidora responsável por organizar as listas de distribuição das emendas parlamentares ao Orçamento desde a gestão Lira. Na época, as emendas de relator foram o instrumento criado para direcionar os recursos sem transparência, o que foi derrubado pelo STF em 2022. Atualmente, a distribuição ocorre pelas emendas de comissão, que passaram a informar o nome do parlamentar ou do líder do partido responsável pela verba.

A sessão para votar o projeto de lei do Plano Nacional de Educação que ocorreria nesta sexta acabou encerrada em menos de cinco minutos, sem análise da proposta. A votação ficou para a próxima semana, diante das atenções voltadas para a ação de busca e apreensão que ocorreria no corredor do prédio anexo ao plenário, segundo parlamentares.

Um aliado de Lira afirma que a servidora conhece e tem anotados todos os acordos políticos em seu gabinete e celular, com planilhas que informam quem recebeu e direcionou recursos para cada lugar. A operação seguiria o escrutínio feito pelo ministro Flávio Dino nas emendas parlamentares, que se tornaram motivo de conflito ao longo de 2024.

As anotações incluiriam não apenas deputados federais, mas também governadores, prefeitos e presidentes de partidos, que se beneficiavam do esquema que mantinha em sigilo o autor das indicações.

A quantidade de políticos envolvidos e o volume de dinheiro aplicado fizeram com que uma onda de preocupação tomasse os congressistas. Um deputado diz que a Câmara acordou incendiada com a operação, e com trocas constantes de mensagens entre os parlamentares, recheadas de críticas ao STF e cobrança de uma reação mais dura contra os ministros.

Apesar da revolta, deputados e líderes de partidos dizem que a operação deve ter poucas consequências práticas para investigações contra os congressistas, já que a assessora saiba o destino e o autor das emendas, mas não teria conhecimento sobre eventuais irregularidades cometidas na ponta, quando o recurso efetivamente era gesto pelos gestores ?e aí poderia ocorrer algum desvio pelo parlamentar.

A operação da Polícia Federal desta sexta foi batizada de Transparência e autorizada pelo ministro Flávio Dino. De acordo com a PF, estão sendo investigadas suspeitas dos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção. A reportagem não localizou a defesa de Tuca.

Lira disse a interlocudores estar tranquilo e acusou Dino de criminalizar a política ao relacionar a distribuição de recursos para governadores e prefeitos por meio das emendas com uma operação policial. Afirmou também ser uma injustiça com a assessora, que é uma técnica que está apenas cumprindo a função atribuída a ela no Legislativo e que é servidora concursada.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o ex-presidente da Câmara não respondeu.

Tuca continuou como responsável por esta função também na gestão de Motta, escolhido por Lira como seu sucessor. Ela passou a administrar as listas e cobrar os ministérios pela liberação das emendas de comissão, que substituíram as emendas de relator. Em 2025, elas representam cerca de R$ 10,5 bilhões do Orçamento federal.

A operação nos gabinetes da Câmara elevou o nível de tensão com o STF, já alto por causa da decisão do ministro Alexandre de Moraes que na quinta (11) declarou inconstitucional a sessão da Casa que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que ela seja cassada, com a posse do suplente em 48 horas. Motta ainda não informou se vai cumprir a decisão.