Emenda de senador financiou obra em estrada sem licença ambiental e invasora de terra indígena

TAPAUÁ, AM, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O trecho de 14 km já aberto da rodovia estadual AM-366 no município de Tapauá (AM) é pequeno, mas concentra irregularidades que são comuns à maioria das localidades da Amazônia Legal. Os efeitos da falta de licenciamento ambiental, da invasão de território indígena, de um lixão ilegal e do assoreamento de rios estão pelo caminho da via no interior do Amazonas, percorrido pela reportagem da Folha em novembro.

A situação em Tapauá mostra como o poder público e seus representantes em diferentes níveis de governo podem ser agentes de degradação ambiental.

A verba pública para pavimentação do segmento da rodovia dentro do município veio de emenda parlamentar do senador Omar Aziz (PSD-AM) por meio do programa federal Calha Norte, à época sob o Ministério da Defesa.

Porém, a prefeitura local conseguiu os recursos apesar de não ter autorização dos órgão estaduais, inclusive dos de meio ambiente, e jogou concreto em um trecho que invadiu uma terra indígena homologada, segundo relatório de técnicos do governo amazonense.

A via tem ainda um trecho em terra batida que leva a um lixão irregular da prefeitura municipal. A parte ainda sem pavimentação também bloqueia riachos da região, comprometendo a segurança hídrica de várias comunidades, alertam organizações indígenas.

Tapauá é o quinto maior município em extensão territorial do país, com aproximadamente 85.000 km². O núcleo urbano da localidade fica na área em que os rio Purus e Ipixuna se encontram e não tem ligação por terra com outros municípios. A distância para Manaus é de cerca de 1.200 km pela rota de navegação fluvial e de 450 km em linha reta.

Agentes de fiscalização, autoridades, ambientalistas e lideranças indígenas ouvidos pela Folha associam a farta execução de obras de abertura e pavimentação de estradas ao desmatamento ilegal e outros tipos de degradação ambiental, como o assoreamento dos pequenos e médios leitos d'água conhecidos na Amazônia como igarapés.

Essas obras em geral são acompanhadas de discursos desenvolvimentistas e violações da lei por parte de prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais, alertam os especialistas.

Em agosto de 2021, o prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade (União Brasil), publicou foto ao lado do senador Aziz e anunciou em seu perfil de rede social a obtenção de verbas públicas para a pavimentação da via.

"Estive visitando o Senador Omar Aziz para parabenizá-lo pelo seu aniversário, e quem ganhou o presente foi o município de Tapauá. O senador irá disponibilizar recurso para pavimentação de 10km da nossa estrada 366", postou Andrade.

Dois meses depois, foi a vez do senador usar a sua rede social para divulgar a destinação de R$10 milhões a Tapauá para pavimentação e adequações de vias da cidade, com uma foto em seu gabinete em Brasília na companhia do prefeito e de vereadores de Tapauá.

Em entrevista à Folha em novembro, o prefeito confirmou a obtenção da emenda de Aziz para a pavimentação do trecho da AM-366.

"Consegui uma emenda através do senador Omar [Aziz] e pavimentamos. A gente assumiu o governo e procurou o senador em questão de pavimentar a nossa estrada para nosso povo tanto branco como indígena ter o direito de ir e vir para a cidade", afirmou Andrade ao jornal em novembro.

No final de 2021, a pavimentação em concreto de 2,4 km da via foi formalizada por meio de convênio entre a prefeitura de Tapauá e o departamento do programa Calha Norte, no montante de R$ 5 milhões.

O primeiro repasse de R$ 1 milhão para a obra foi liberado por indicação do senador em janeiro de 2023.

Enquanto as obras estavam em andamento naquele ano, outro convênio para um novo trecho no traçado da AM-366 foi assinado pela prefeitura de Tapauá, desta vez com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 2,8 milhões.

Mais uma vez o projeto contou com emenda do senador Aziz, por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A primeira transferência desse convênio para o município, no valor R$ 574 mil, foi feita no último dia 2 de dezembro.

Em novembro estava sendo realizado o trabalho de pintura de calçadas do traçado do convênio com o programa Calha Norte.

A falta de licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental causado pela obra passaram a ser investigados no fim de 2023, quando o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) Ruy Marcelo Alencar de Mendonça abriu uma apuração com questionamentos ao prefeito de Tapauá e dirigentes de dois órgãos estaduais do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e secretária estadual de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), estes últimos por uma suposta negligência na fiscalização da obra no trajeto da rodovia estadual.

Após eles serem notificados sobre as apurações em abril de 2024, no mês seguinte engenheiros do IPAAM e da Seinfra do Amazonas foram a Tapauá inspecionar a obra.

Segundo o relatório da fiscalização, os técnicos constataram que além da falta de licenciamento e estudo de impacto ambiental, a obra invadiu a Terra Indígena Apurinã do Igarapé São João e continha uma série de irregularidades.

"A inspeção da SEINFRA na Rodovia AM-366 evidenciou pontos de atenção na execução da obra, caracterizando-a como irregular. A ausência de projeto básico, falhas na drenagem e a impossibilidade de avaliar a estrutura da pista comprometem a qualidade e segurança da obra", segundo o relatório dos engenheiros.

Na ocasião, o IPAAM aplicou uma multa de R$ 50 mil reais à prefeitura e determinou a paralisação da obra até que fosse realizada a regularização do projeto.

O caso foi julgado pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) um ano depois, em abril passado. O tribunal julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), e aplicou uma multa de R$ 13 mil reais ao prefeito.

Os órgãos estaduais foram absolvidos da acusação de negligência na fiscalização, mas o tribunal determinou que eles realizassem em 60 dias "a apuração de danos e degradação ambiental a saldar mediante plano de recuperação de área degradada e instrumento de regularização da obra junto ao IPAAM".

Em dezembro, a Folha procurou as assessorias de imprensa do IPAAM, da Seinfra e do governo do Amazonas para indagar se a obra já havia sido regularizada e se as determinações do TCE-AM, como a apuração do dano ambiental, já haviam sido atendidas, mas nenhum dos órgãos respondeu ao jornal.

Além dos problemas constatados pelos órgãos estaduais do Amazonas, a reportagem da Folha encontrou no trecho em terra da estrada um lixão a céu aberto onde havia queima de materiais e muitos urubus.

O cacique e agricultor José Raimundo Pereira Lima, o Zé Bajaga Apurinã, 59 anos, coordenador-executivo da Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), diz que o lixão causa grande desconforto preocupação para as comunidades indígenas que moram próximas ao local.

"No verão, o lixão pega fogo 24h por dia, não tem condições de passar alí, é muita fumaça. Ela invade as casas, não sei nem como as pessoas conseguem ficar alí próximo. Fora o fedor, o tanto de urubu e de mosca que aparece. Para onde o vento sopra, vai levando aquele mau cheiro", afirmou

O prefeito de Tapauá admitiu que o lixão não obteve licença ambiental e disse que está procurando regularizar a situação.

"Aquele lixão já é histórico, é um problema que existe há muito tempo. O lixão chegou até a ficar no meio da estrada, e agora a gente já colocou um pouquinho para dentro. A nossa intenção é fazer um aterro. Fomos a cidades de Santa Catarina vendo modelos de usina de reciclagem para a gente fazer um projeto".

O cacique também diz que obras na AM-366 causaram prejuízos principalmente para os leitos de água da região. "A estrada soterrou nascentes e cortou igarapés no meio", disse.

Quanto à falta de licenciamento ambiental da obra e a invasão de terra indígena, Folha contatou a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz, que enviou nota na qual afirma que o mandato do congressista "tem como premissa a viabilização de recursos federais para atender às demandas da população do Amazonas, especialmente em municípios do interior que enfrentam grandes desafios de infraestrutura e logística".

"É importante ressaltar que a responsabilidade técnica de elaboração de plano de trabalho e o projeto básico, fases em que se insere a licença ambiental, é do ente beneficiário e a aprovação destes requisitos cabe a unidade orçamentária ou mandatária responsável pela análise. A aprovação só ocorre no atendimento integral das legislações pertinentes a execução de convênios", segundo a nota.

Sobre o tema, na entrevista à Folha, o prefeito de Tapauá disse: "chegou a questão burocrática de documento, de multa. A nossa intenção quanto governo foi dar direito ao cidadão de ir e vir, tanto branco quanto indígena".

A reportagem procurou o Ministério da Defesa, responsável pelo convênio do Programa Calha Norte, mas o órgão não se manifestou sobre as irregularidades na AM-366.