Toffoli determina acareação de Vorcaro, diretor do BC e ex-presidente do BRB no penúltimo dia do ano

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a convocação de uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).

Os três terão que dar esclarecimentos sobre o processo de venda do Master para o BRB e sua rejeição pelo Banco Central. O formato de acareação põe em confronto Vorcaro e Costa, que são investigados, e Aquino, um dos responsáveis pelo processo do órgão regulador que barrou o negócio.

Toffoli é relator no STF do inquérito sobre fraudes na negociação de venda do Master para o BRB, numa operação que envolveria uma carteira falsa de créditos de R$ 12,2 bilhões, segundo a Polícia Federal. A acareação foi determinada diretamente pelo ministro, sem um pedido anterior da PF.

A acareação está marcada para 30 de dezembro, penúltimo dia de 2025, em pleno recesso do Judiciário. A audiência deve começar às 14h.

O ministro determinou a acareação dentro do processo sigiloso pelo qual é responsável no tribunal. A convocação foi noticiada pelo site Poder 360 e confirmada pela Folha.

Procurado, o BC disse que não se manifestaria sobre o assunto. Interlocutores afirmam que a determinação de Toffoli foi recebida com naturalidade pelo diretor da autoridade monetária, que se colocou à disposição para prestar as informações solicitadas.

Pessoas próximas a Toffoli afirmam que o objetivo da audiência é esclarecer eventuais divergências entre os três núcleos da operação: Vorcaro, que perseguia a venda do Master; a cúpula do BRB, que estava prestes a confirmar uma operação sob suspeita; e o BC, que tinha o papel de verificar a integridade do negócio.

Advogados que acompanham o caso apontam, por sua vez, que a realização de acareações é pouco comum antes que sejam tomados depoimentos individuais e apontadas contradições objetivas entre os personagens. Na avaliação de alguns desses profissionais, Toffoli decidiu se antecipar.

O ministro, de acordo com uma pessoa que discutiu com ele essa convocação, pretende usar a acareação para esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.

Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central.

Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas. Nenhum integrante do Banco Central é investigado no caso.

O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro.

A investigação da PF e do Ministério do Público Federal apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).

O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada instituição e pelas informações discrepantes apresentadas.

Assim que a acareação terminar, no dia 30, Toffoli pode determinar novas medidas.

No último dia 15, o ministro do STF determinou a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do BC para a retomada do caso Master.

As diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o banco privado são avaliadas por Toffoli desde 3 de dezembro. Um dia antes, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.

Apesar de ter determinado que o caso fosse remetido ao Supremo, Toffoli confirmou todas as decisões tomadas em primeira instância. Isso significa que as provas colhidas na operação estão válidas e que a Polícia Federal vai analisar o material obtido em quebras de sigilo.

Antes de o caso Master ser distribuído a Toffoli, o ministro viajou no dia 28 de novembro a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos.

Na semana passada, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonathas de Jesus determinou que o BC explique os motivos que levaram o regulador a decidir liquidar o Master. A corte de contas vê o ato como uma medida extrema e avalia que o BC deveria ter considerado soluções menos onerosas.

Foi dado um prazo de 72 horas para que a autoridade monetária explique a decisão. A contagem teve início nesta terça (23) e deve vencer apenas na próxima semana, visto que não há expediente entre 24 e 26 de dezembro.

O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Master, enquanto a Polícia Federal prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro, na noite anterior, quando ele se preparava para embarcar num voo para o exterior.

Outros executivos também foram detidos na operação Compliance Zero, que teve o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras.

O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Desde então, ele segue monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.